“CPI da Brasil Telecom quer garantir os direitos do consumidor”, diz Humberto Teixeira

quinta-feira, 2 de junho de 2005
Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   Foto:  

Baseado nas explicações do promotor de Justiça do Consumidor, Amilton Plácido da Rosa, o deputado estadual Humberto Teixeira (PDT), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Brasil Telecom, afirmou que há muita coisa a ser esclarecida pelas empresas envolvidas e o pior, as informações desencontradas levaram milhares de pessoas ao prejuízo. A CPI apura o calote dado a 42 mil clientes de Mato Grosso do Sul que adquiriram ações da Telebrás na década de 90 e até hoje aguardam ressarcimento. O valor é de aproximadamente R$ 130 milhões.

Na última terça-feira (31), Amilton Plácido continuou suas explicações que haviam sido suspensas devido ao blecaute ocorrido no dia 24. Conforme o promotor, a maior arma usada pela Telems - Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S/A, pela Brasil Telecom S/A e pelas empreendedoras Consil e Inepar para lesar os consumidores era fazê-los acreditar que estavam comprando linhas telefônicas e não ações da Telebrás. O que eles adquiriam na realidade era o direito de uso das linhas.

“Por estar mal informado e pensando ser proprietário das linhas o consumidor não assumia os dividendos nem os benefícios de ser portador de ações”, comentou o promotor que acrescentou: “o que se fazia na verdade era um contrato de participação financeira com a empresa que ocorria através do Programa Comunitário de Telefonia, o PCT”.
O PCT ou Procomt, como também ficou conhecido no interior do Estado, era uma modalidade de financiamento criada pelo Ministério das Comunicações para possibilitar que uma determinada Comunidade efetuasse a implantação ou expansão telefônica, fazendo-se representar por entidade pública, que contratava empresas do ramo para proceder as expansões necessárias devido a incapacidade financeira e de investimento da concessionária local, assim, o consumidor/investidor recebia em ações o valor correspondente ao investimento.

As empresas envolvidas foram convidadas a depor à CPI, mas ainda não compareceram para prestar esclarecimentos. Para o deputado Humberto Teixeira, as firmas não estão levando a sério o trabalho da CPI que não vai parar de investigar até confirmar exatamente a empresa que terá que ressarcir os clientes e a maneira como será feito o pagamento. “Nosso principal objetivo é garantir os direitos do consumidor”, ressaltou o parlamentar.

Na ocasião Humberto Teixeira entregou ao presidente da CPI, Semy Ferraz, cópias da escritura pública de doação da rede e seus equipamentos que os consumidores de Dourados fizeram em favor da Telems. O documento havia sido entregue a Humberto Teixeira por consumidores que foram lesados e estão indignados com o caso. A escritura será analisada pelos membros da Comissão junto com os demais documentos.

Também compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito os deputados Loester Nunes, Valdenir Machado e Paulo Correa.



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