A subsecretária de Monitoramento e Ações Temáticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM), Cida Gonçalves, disse hoje de manhã no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que o Governo Federal ainda não tem dados estatísticos concretos a apresentar sobre ao enfrentamento do tráfico de mulheres no país.
Na reunião promovida pelo Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o deputado Pedro Kemp (PT), a subsecretária frisou que a discussão é recente no país e que as políticas estão sendo implantadas a partir de discussões com diversos setores sociais e que nem mesmo dentro da máquina governamental existe consenso sobre a linha de atuação, por estarem envolvidos diversos setores de outros ministérios com atuações diferenciadas.
Cida Gonçalves ressaltou que a Polícia Federal tem atuado consistentemente na repressão, mas que o sucesso das ações depende de políticas públicas amplas e enfrentamento de questões estruturais, como a educação, e culturais, como o direito da mulher exercer plenamente sua sexualidade.
Com relação às mulheres brasileiras vítimas de exploração sexual em outros países, Cida Gonçalves revelou que o governo brasileiro, através do Itamarati, está implementando na Espanha ações para o acolhimento de vítimas, mas que tem enfrentado relutância do governo português em reconhecer que as brasileiras são exploradas em seu território. Ela revelou que em Portugal, as brasileiras em situação de risco utilizadas pela máfia da prostituição são consideradas pelo governo local estrangeiras ilegais e desagregadoras familiares.
O Brasil tenta implantar um programa de acolhimento das vítimas também na Itália. O maior diferencial desta atuação é que o atendimento às mulheres vitimizadas não seria condicionado à delação da rede de tráfico. Cida Gonçalves explica que este novo procedimento irá reforçar a auto-estima e estimular mais mulheres a procurar a ajuda. Para ela, as denúncias contra os exploradores surgiriam expontaneamente, sem serem antecipadamente condicionadas.
Além de Cida Gonçalves e do deputado Pedro Kemp, participaram da mesa a coordenadora Especial de Políticas para a Mulher de Mato Grosso do Sul, Carla Stephanini, o procurador do Ministério Públicvo do Trabalho, Jonas Ratier Moreno, e a presidente Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável, Stela Scãndola.
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