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Reformas trabalhista e previdenciária são tema de audiência na Assembleia Legislativa

quinta-feira, 20 de abril de 2017
Por: Evllyn Rabelo   Foto: Fetems 
Audiência debaterá das reformas da Previdência e Trabalhista.
Preocupados com os impactos que as Reformas da Previdência (PEC nº 287/2017) e Trabalhista, anunciadas pelo Governo Temer podem causar a toda a classe trabalhadora do Brasil, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), promove no dia 28 de abril (sexta-feira), a audiência pública "Não às Reformas - Um Debate Sobre a Retiradas de Direitos da Classe Trabalhadora".

Marcada para as 14 horas, no Plenário Deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa, a audiência tem o objetivo de ampliar a discussão sobre os retrocessos que as propostas causarão na vida dos trabalhadores do campo, da cidade, do setor público e privado, caso sejam aprovadas.

"As reformas propostas por esse governo ilegítimo, se aprovadas, causarão estragos irreversíveis a todos os trabalhadores do nosso País, seja da iniciativa privada, da área rural, autônomos ou do serviço público, especialmente os mais humildes. Por isso, enquanto pudermos, vamos debater, levar ao conhecimento de toda a população o risco que estamos correndo, na tentativa de barrar esse retrocesso", falou o parlamentar.

A PEC 287/17, conhecida como a PEC da Reforma da Previdência, prevê, dentre várias mudanças, a obrigatoriedade de os estados criarem fundos de previdência complementar para novos servidores, a exemplo do que fez a União. Com isso, os funcionários terão o benefício limitado ao teto do INSS, podendo receber um complemento se quiserem aderir ao fundo.

Já a Reforma Trabalhista, altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em vigor desde 1.943. Pela proposta, terá alteração na jornada de trabalho, nos modelos de contratação, no FGTS, no parcelamento de férias dos trabalhadores, entre outras medidas que, mais uma vez, irá prejudicar os trabalhadores.

“A realização dessa audiência em parceria com o deputado Amarildo Cruz, defensor dos direitos históricos da classe trabalhadora, fecha o dia de mobilização da Greve Nacional com um peso muito grande, pois tiraremos dessa atividade um documento, claro e com dados, que será enviado para a bancada federal de Mato Grosso do Sul e isso é extremamente importante porque será mais uma maneira de pressionar os deputados federais e senadores a votarem com o povo no Congresso Nacional, contra as reformas e desmonte do estado de direito brasileiro”, disse o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar.

A audiência pública acontece no dia em que os trabalhadores de todo o País participam da Greve Geral, como manifesto contra as reformas.