Deputados analisam Dia Nacional de Paralisação contra Reformas do Governo Temer

quarta-feira, 15 de março de 2017
Por: Fabiana Silvestre   Foto: Arquivo ALMS 
Parlamentares avaliaram conjunturas nacional e estadual

Deputados estaduais comentaram, durante a sessão plenária desta quarta-feira (15/3), as manifestações do Dia Nacional de Paralisação contra as Propostas de Reformas Trabalhista e da Previdência Social do governo Michel Temer. Cabo Almi (PT) criticou os projetos em tramitação no Congresso Nacional e a paridade das diversas categorias de trabalhadores. "Hoje é um dia histórico, de protesto e indignação porque, da forma como as propostas estão, será muito difícil alguém ter o direito de se aposentar e, além disso, como podemos admitir as exigências que estão sendo impostas a trabalhadores rurais, aos pedreiros, a tantas categorias, e até mesmo às mulheres que, todos sabemos, têm uma jornada ampliada?", questionou. Ele também fez críticas ao Governo do Estado, avaliando que aumentou impostos, mas faltam investimentos em diversos setores.

Dr. Paulo Siufi (PMDB) defendeu o amplo debate. "O 'diz que me diz' é que emporcalha a política e temos é que debater aqui sim, mas com argumentos verdadeiros", disse. Líder do Governo na Casa de Leis, Professor Rinaldo (PSDB) afirmou que a conjuntura nacional obriga o Estado a contenções. "Mas, mesmo em tempos de situações adversas, o Governo está pagando os salários em dia, o que é sua obrigação, e têm inúmeras ações na saúde e segurança pública", ressaltou. Coronel David (PSC) também enfatizou a importância das ações em segurança. Mara Caseiro (PSDB) citou a Caravana da Saúde, obras em saúde nos municípios do interior do Estado e o pagamento do Piso Salarial Nacional aos professores como importantes realizações do Executivo. Com relação ao Dia Nacional de Mobilização, a deputada disse ser contra as propostas originais que tramitam no Congresso. "Não é por aí, até porque penso que temos outras prioridades no País, mas é preciso debater", disse.

Líder do PT, João Grandão (PT) voltou a defender mudanças urgentes nas matérias para evitar perdas aos trabalhadores. "É um absurdo contra os direitos dos cidadãos, especialmente nesse momento tão delicado e complicado da política", ponderou. Segundo ele, as reformas devem ser realizadas, mas com amplo debate e a participação das entidades representativas dos trabalhadores dos mais diversos segmentos. "Se não foram feitas as reformas antes, é porque não tínhamos um Congresso que desse essa possibilidade, mas agora não podemos admitir essa agressão que estão tentando impor aos cidadãos", concluiu.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e tempo de contribuição de 49 anos para o cidadão receber a aposentadoria integral. Já recebeu 146 emendas parlamentares na Câmara Federal. A maior parte delas é relacionada a pontos específicos, como benefícios assistenciais, a professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres. As regras para os trabalhadores em geral são geralmente tratadas em emendas amplas que buscam mexer em pontos como idade mínima, regras de transição, cálculo de benefícios e pensão por morte. Acesse o projeto na íntegra aqui.

Também tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6787/16, do Executivo, que estabelece, entre outras medidas, a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-lei 5.452/43). Serão 13 pontos que, negociados entre patrões e empregados, em caso de acordo passarão a ter força de lei. Esses pontos incluem parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e remuneração por produtividade. A proposta proíbe a alteração por acordo coletivo de normas de segurança e medicina do trabalho. Acesse o projeto aqui.

* Com informações da Câmara dos Deputados.



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