Deputados devem analisar um veto e dois projetos

quinta-feira, 20 de abril de 2017
Por: Aline Kraemer   Foto: Victor Chileno 
A discussão e votação dos projetos ocorrem durante a Ordem do Dia

Os deputados devem discutir dois projetos e um veto do Poder Executivo na Sessão Ordinária desta quinta-feira (20/04). Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deve ser votado em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 061/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 2.105, de 30 de maio de 2000, e a Lei 3.498, de 13 de fevereiro de 2008. A proposta adequa a legislação estadual à federal no que diz respeito ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Em discussão única será analisado o Projeto de Resolução (PR) 010/2017 do deputado Marcio Fernandes (PMDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo ao senhor Marco Aurélio Santullo. 

Veto - Também em discussão única os deputados devem analisar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à manutenção do veto total do Poder Executivo ao PL 017/2017, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB). A proposta denomina Lourisvaldo Paes Gomes o Trecho da Rodovia Estadual MS-223, entre as cidades de Figueirão e Costa Rica.

 



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