Renato Câmara faz balanço de audiência pública sobre pesca artesanal

Membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa, Renato Câmara (PMDB) apresentou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (31/8), os avanços obtidos a partir de audiência pública realizada na última terça-feira (29/8). Foram debatidos na Casa de Leis os entraves na regularização dos protocolos em âmbito estadual dos pescadores artesanais, baseado na Portaria 1.275 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). "Tivemos resultados práticos para melhorar a vida dos pescadores e discutimos assuntos importantes, como a validade da nota fiscal eletrônica, que os trabalhadores precisam imprimir periodicamente", informou.

Câmara lembrou que atualmente os pescadores são penalizados com multa caso desrespeitem o prazo de três meses para a emissão do documento. "Entre os encaminhamentos da nossa audiência, elaboramos e encaminharemos ao Governo a proposta de que a nota possa ter validade de um ano, considerando que muitos pescadores ficam por longos períodos em lugares remotos e distantes e nem sempre podem providenciar o documento", explicou.

Ele propôs o recadastramento dos pescadores profissionais e o levantamento de quantos vivem exclusivamente da pesca. Os cardumes também poderão ser monitorados. "Os pescadores profissionais poderão colocar um lacre nos peixes para que possamos saber de onde ele veio e fazer um controle de todo o nosso pescado", afirmou o deputado.

Antonieta Amorim (PMDB) enfatizou a importância do debate. "Já estava passando da hora de alcançarmos esses avanços. Nosso Estado é conhecido pela pesca, pelos belos peixes e o Pantanal, mas não estávamos avançando muito nas regulamentações". Ela afirmou que tem sido procurada pelos pescadores que solicitam apoio dos parlamentares. Também defendeu a ampliação da vigência das autorizações de pesca. "É impossível o trabalhador voltar para providenciar um documento a cada três meses. Temos que avançar e focar na pesca como um todo", finalizou.