Escola Sem Partido evita doutrinação ideológica, assegura idealizador de projeto

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Miguel Nagib discorda com a denominação de Lei da Mordaça
19/10/2017 - 12:15 Por: Heloíse Gimenes   Foto: Victor Chileno

Fundador do Movimento Escola Sem Partido (MESP), o advogado Miguel Francisco Urbano Nagib participou da sessão ordinária desta quinta-feira (19/10), para explicar o Projeto de Lei 191/2017 que propõe medidas para impedir que professores expressem, em sala de aula, opiniões e preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. A proposta foi apresentada em Mato Grosso do Sul pelos deputados Mara Caseiro (PSDB), Maurício Picarelli (PSDB), Coronel David (PSC), Dr. Paulo Siufi (PMDB) e Lidio Lopes (PEN).  

“Se tivesse liberdade para dizer sobre qualquer coisa e assunto em sala de aula, o professor não seria obrigado a transmitir aos alunos o conteúdo da sua disciplina, poderia passar todo o tempo falando, por exemplo, de cinema, futebol, gastronomia, novela. No entanto, a Constituição Federal garante aos professores a liberdade de ensinar um determinado conteúdo para o qual está habilitado profissionalmente. Se pudesse tratar de todos os assuntos, como fica a liberdade de consciência e de crença dos alunos? O Programa Escola sem Partido quer informar aos estudantes o direito que têm de não serem doutrinados em sala de aula”, destacou Nagib.

Na tribuna, o advogado explicou cada artigo do Projeto de Lei, salientado os deveres dos professores. Segundo ele, quando for tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor deverá apresentar aos alunos as principais versões e opiniões concorrentes a respeito da matéria. “O projeto respeita o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, disse.

Miguel Nagib discorda com a denominação de Lei da Mordaça. “Não amordaçamos o professor. Quem classifica o projeto assim está confessando publicamente que se sentirá amordaçado se fizer propaganda política e partidária dentro da sala de aula. Evidentemente, transgride a lei. Os estudantes precisam tomar conhecimento dos deveres dos professores para que não sejam vítimas passivas da doutrinação e do abuso dos professores”. A proposta está em análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis. Confira o projeto na íntegra clicando aqui.

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