Na Ordem do Dia, oito propostas devem ser analisadas pelos parlamentares

Os deputados nesta quinta-feira (9/11) devem apreciar oito matérias. Em redação final, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 2/2017, de autoria do deputado Coronel David (PSC), que adiciona o parágrafo 8º, 9º e 10º ao artigo 163 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. O acréscimo refere-se a equalizar e canalizar recursos públicos para prevalecer a justiça social

Também está previsto para redação final o Projeto de Lei (PL) 148/2017, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei 3.807, de 17 de dezembro de 2009. A alteração vincula o Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Em discussão única, deve ser analisado o Projeto de Resolução (PR) 91/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que cria a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos pioneiros da Grande Dourados. Ainda em discussão única, o PL 239/2017, do deputado Paulo Corrêa (PR) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento das Colônias, Assentamentos, Acampados e Pequenos Produtores Rurais do município de Coxim. E o PL 180/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que denomina a Rodovia  MS-488 de ‘Rodovia Parque de Itaquirai’, será apreciados pelos parlamentares em discussão única.

Com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia será analisado em segunda discussão o PL 219/2017, de autoria do deputado João Grandão (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Leite de Caarapó.

Também será analisado o PL 215/2017, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebvrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas em Lei Complementar Federal 148, de 25 de novembro de 2014, e pela Lei Complementar Federal 156, de 28 de dezembro de 2016. A proposta será apreciada em segunda discussão e obteve pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.

E, para finalizar, deve ser analisado em primeira discussão o PL 240/2017, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).