Relatório da Agraer mostra situação dos municípios quanto a regularização fundiária

Nesta quinta-feira (9/11), na reunião da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária do Estado de Mato Grosso do Sul, o chefe do setor de cartografia e geoprocessamento, Jadir Bocato, da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) apresentou estudos de definição dos limites territoriais dos municípios do Estado.

No relatório houve uma divisão dos municípios em três blocos; no Bloco 1 constam 62 municípios que estão com os memoriais descritivos atualizados e revisados, sem questões divergentes. Já no Bloco 2, são sete que possuem questões divergentes de pequenas proporções, identificadas na execução de campo do Projeto Arquivo Gráfico Municipal. E o Bloco 3 com 10 municípios que não apresentam questões relevantes há muitos anos, sem resolução definitiva e consensual.

“Infelizmente algumas leis são antigas e vagas, e dificultam o trabalho. Nossa próxima etapa é apresentar e discutir propostas junto às prefeituras do Bloco 2, que são Aquidauana, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Rio Verde de Mato Grosso e Terenos”, destacou Bocato.

O deputado Herculano Borges (SD), que conduziu os trabalhos da Frente nesta tarde, destacou a importância destas demandas. “Foi bilhante a explicação e apresentação do relatório para que nós entendamos o que se deve ser solucionado quanto aos limites territoriais dos municípios”, reforçou o parlamentar.

Já o deputado João Grandão (PT), que também é membro do grupo de trabalho, lembrou da necessidade da regularização, mas de não esquecer da condição social. “Não pode ter uma regularização fundiária sem levar em consideração a questão social, por exemplo, uma pessoa que mora em um lote tem dez, 20, 30 anos, que tem toda a sua família, que tem toda sua estrutura social ali, de repente ser prejudicada. Eu defendo que as pessoas de baixa rendadevem ser beneficiadas mesmo. E se for criado um fundo, o Estado tem que ter essa responsabilidade, mas tem que estruturar e elaborar bem para que amanhã ou depois as pessoas que tiveram seus lotes regularizados, não venham a ter uma despesa que não conseguem pagar e que possam correr o risco de perder o seu próprio lote”, ressaltou Grandão.

O assessor jurídico da Frente, Murilo Godoy, apresentou duas propostas que foram aprovadas por unanimidade pelos presentes na reunião. A primeira refere-se a recomendar às câmaras municipais que instituam frente parlamentares para acompanhamento da regularização em cada município, de maneira que haja repercussão e aplicação das medidas aprovadas pela Frente Parlamentar Estadual. “O propósito da sugestão é porque vem sendo debatido e observado que os municípios são os responsáveis pela execução e neste sentido se faz necessário estruturar uma cadeia de forma que todos estejam ligados, o Poder Legislativo Estadual e Municipal para assim obtermos melhores resultados”, esclareceu Godoy.

A segunda proposta é o encaminhamento de ofício aos prefeitos, vereadores e para a Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), solicitando informações sobre a existência de situações de irregularidade fundiária urbana e/ou rural que precisam ser enfrentadas nos respectivos territórios. O assessor jurídico explicou que a ideia é ter um panorama do que o prefeito e o vereador identificam como maiores problemas existentes no município, que muitas vezes a parte técnica não tem o conhecimento. “Será um diagnóstico mais assertivo da situação de cada município e facilitará o nosso trabalho”, reforçou Godoy.

Também fazem parte do grupo de trabalho os deputados Beto Pereira (PSDB), Coronel David (PSC), Flavio Kayatt (PSDB), Marcio Fernandes (PMDB), Paulo Corrêa (PR), Renato Câmara (PMDB), que é o coordenador da Frente, e Zé Teixeira (DEM), além de 22 instituições ligadas a área fundiária.