Três projetos estão previstos para a votação na sessão de hoje

Os deputados estaduais devem apreciar três propostas na Ordem do Dia desta terça-feira (14/11). Em 2ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Saúde, o Projeto de Lei (PL) 105/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que institui a Semana Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais na Rede Estadual de Ensino.

Com pareceres favoráveis das mesmas comissões do projeto de lei anterior, e em 2ª discussão, o PL 190/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que inclui o Dia Estadual da Prematuridade no Calendário Oficial de Eventos do Estado.   

Já em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei 149/2017, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), 3º secretário da Casa de Leis, que obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a data de validade dos produtos alimentícios através da inserção no código de barras.