João Grandão considera inconstitucional projeto da Reforma da Previdência em MS

O deputado João Grandão, parlamentares, líderes sindicais e cerca de 700 servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul participaram nesta terça-feira (14), em Campo Grande, da Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência pelo projeto de Lei nº 0253/2017, de autoria do governador do Estado.

Contrário à aprovação do projeto, que propõe uma série de alterações, como o aumento da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% e o ptaronal de 22% para 28%, João Grandão classificou a reforma proposta pelo governo de inconstitucional e solicitou aos demais deputados apoio para que o projeto seja barrado.

Embora o governo apresente o plano como uma necessidade inexorável, o que se viu foi uma manobra que, a curto prazo, não tem nenhuma eficácia. “Pela forma que esta apresentada, o recurso não vai durar muito tempo e pode atrapalhar, a curto prazo, os novos aposentados”, protesta.

Para o deputado, a principal alternativa no momento é a retirada do o projeto e a consulta ao servidor, que é o maior interessado nessa discussão. Além disso, João Grandão cobra do governo que mostre saídas que poderão alimentar o fundo e garantir que dentro do calculo atuarial, aqueles que vão se aposentar, possam ter perspectiva de aposentadoria.

Esse projeto é invalido de inconstitucionalidade, porque fere princípios Constitucionais e financeiros. Se não tem equilíbrio financeiro, como o estado vai garantir que vai cumprir o seu papel? ”, questiona.

Até momento, nove deputados confirmam a rejeição do projeto, enviado pelo governado à assembleia, em regime de urgência, no dia 31 de outubro.

Ao fim da Audiência, foi decidido - por unanimidade -, a criação de uma comissão de deputados, junto ao fórum de servidores, para se reunir com o governador e levar a proposta de retirada do projeto. E, em seguida, deve ser proposta a realização de uma auditoria na previdência ou até mesmo a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa.