João Grandão comemora regularização fundiária do Portal Caiobá II

O deputado estadual João Grandão (PT), líder do partido na Casa de Leis, celebrou na sessão ordinária desta quinta-feira (16/11), a ação do Governo do Estado de regularização fundiária das129 famílias de baixa-renda do Portal Caiobá II, que agora receberão as escrituras sem ter que pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e as taxas cartorárias. A solenidade de assinatura dos documentos foi realizada na última segunda-feira (13/11), na quadra de esporte da escola Professor Antonio Lopes Lins, no bairro Portal Caiobá.

O deputado estadual João Grandão falou do problema resolvido pelo governador. “Reconheço a ação do Governo do Estado e agradeço por esta decisão, que só foi possível graças a uma emenda facultativa que eu sugeri ao projeto original, permitindo que houvesse a gratuidade. Esta Casa de Leis entendeu a necessidade do cidadão e todos os deputados votaram a favor desta emenda”, ressaltou.

No evento, a diretora-presidente da Agência Estadual de Habitação (Agehab), Maria do Carmo Avezani, explicou que os moradores que quitaram as prestações das casas receberão as escrituras até o final do ano. Já os que estão ocupando as casas por conta de contratos de gaveta ou de boa fé, serão encaminhados para a Defensoria Pública, que irá analisar os casos e solicitar documentos para iniciar o processo de regularização dos imóveis.

João Grandão reafirmou o compromisso dos deputados estaduais com as causas sociais. “Esta ação atendeu os anseios da população, já que permite a entrega das escrituras sem custo para os moradores. Nós, parlamentares, precisamos ter a responsabilidade de analisar os projetos de importância para a sociedade, dando sempre possibilidade às pessoas mais necessitadas, para que elas possam exercer de fato o direito de cidadania”, enfatizou Grandão.

*Com informações do Portal do Governo de Mato Grosso do Sul