Lei: Semana de Prevenção às Doenças Ocupacionais é instituída em MS

Nova lei é de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB)
06/12/2017 - 07:33 Por: Fernanda Kintschner   Foto: Victor Chileno

Mato Grosso do Sul poderá realizar a partir desta quarta-feira (6/12) a Semana Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais na Rede Estadual de Ensino, a ser promovida anualmente entre 9 a 15 de outubro. O evento passa a vigorar por força da Lei 5.103/2017, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), sancionada hoje pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A Semana passa a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos no Estado e tem como objetivo “a intensificação de medidas destinadas a informar e a esclarecer os professores e os profissionais da área de Educação sobre o risco da manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional”, assim como orientar sobre formas preventivas e da importância do diagnóstico precoce.

A nova norma autoriza o Poder Público a promover uma semana ações, campanhas, palestras, cursos, concursos, audiências públicas, divulgação publicitária, entre outras medidas para intensificar as orientações e implementação de práticas de prevenção às doenças.

Ao apresentar o projeto, o deputado Renato Câmara informou que estudos apontam a ocorrência comum de doenças relacionadas ao exercício da profissão, como dor na coluna, alergias, problemas com a voz, assédio moral e estresse crônico e que por isso é preciso investir na prevenção, visto que a Organização Mundial da Saúde prevê que até 2020 a depressão será a segunda maior causa da incapacitação para o trabalho. “Cuidar dos nossos professores e colaboradores da área de Educação é o mesmo de cuidar do futuro de nosso país”, justificou Renato Câmara.

Confira a nova lei na íntegra no Diário Oficial do Estado clicando aqui.  

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