Orçamento deve ser votado em 1ª nesta quarta-feira

Com parecer favorável da Comissão Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o  Projeto de Lei 233/2017, que estima receita e fixa despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018, deve ser votado em Plenário, em primeira discussão, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (13/12). O Governo do Estado estima arrecadar R$ 14.497.314 bilhões.

A CCJR pretende realizar uma sessão extraordinária para apresentar os relatórios das 352 Emendas ao PL 233/2017. O destaque é a Emenda Modificativa que acrescenta recursos à dotação orçamentária da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). O texto original do projeto fixou para a instituição de ensino orçamento de 207.133.000,00.

“A fixação deste orçamento é insuficiente para garantir o desenvolvimento das atividades dos campus da UEMS e para garantir a ampliação de mais vagas, bem como inviabiliza a realização de concurso público para suprir a ausência de docentes em algumas disciplinas, além de impossibilita o importante papel de fomento a pesquisa, que é uma das principais inserções das instituições de ensino superior”, destacou o deputado Pedro Kemp (PT), um dos autores da Emenda Modificativa.