João Grandão cobra prestação de contas do governo estadual

O deputado João Grandão votou contra a aprovação da segunda revisão do Plano Plurianual (PPA), que passou pela Assembleia Legislativa na quinta-feira (14), e cobrou do governo do Estado a prestação de contas de 2017.

Isso porque para a revisão do plano, de acordo com a Constituição Federal, o Poder Executivo deve apresentar receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e beneficios de natureza tributária . “Estão fazendo uma revisão do PPA que não traz em si aquilo que a lei exige”, critica.

“Nossa bancada votou contrária, uma vez que o Estado não mostrou sua capacidade de pagamento, nem tampouco tabelas de cálculos para demonstrar que conseguirá atingir o equilíbrio”, declarou o deputado João Grandão (PT).

Conforme o art. 165, Parágrafo Primeiro, da CF, “A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.

“Se a segunda revisão ao PPA 2016-2017 visa buscar o equilíbrio financeiro, então, deveria no mínimo constar do projeto planilha orçamentária, detalhando o que seria necessário para alcançar tal equilíbrio e não apenas lançar os princípios norteadores e as diretrizes estratégicas, como consta da proposição”, diz trecho do voto do deputado contrário ao projeto.

GESTÃO FISCAL

O deputado João Grandão também foi contra o Projeto de Lei296/2017, do Executivo, que autoriza o governo do estado a fazer um empréstimo de US$ 47,7 milhões, por meio de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos na modernização da gestão fiscal.

O governo do Estado afirma que os recursos provenientes deste empréstimo serão utilizado para investimentos na modernização da gestão fiscal (PROFISCO II MS), mas a capacidade de o Poder Executivo contrair mais dívidas é questionada.

A bancada do Partido dos Trabalhadores votou contra e 16 deputados manifestaram-se favoráveis. “O PT é contra esse empréstimo. O Estado não divulga a capacidade de endividamento”, explicou João Grandão.

Na mesma sessão, ainda foi aprovado o PL 219/2015, que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede Pública Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul, que foi muito discutido pelos deputados durante os dois anos de tramitação. Em aparte o João Grandão parabenizou o esforço pela chegada do consenso.