Sustentabilidade: PL pode proibir exploração de gás de xisto por 10 anos

Projeto é de autoria do deputado Amarildo Cruz
07/02/2018 - 10:41 Por: Fernanda Kintschner   Foto: Victor Chileno

Com o objetivo de prevenção de danos ambientais e garantir o desenvolvimento sustentável, o deputado Amarildo Cruz (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) que, se aprovado e sancionado, pode suspender pelos próximos dez anos as autorizações de exploração de gás de xisto, ou também conhecido por gás de folhelho, feita pelo método de perfuração seguida de fraturamento hidráulico (fracking).  

A proposta lida durante a sessão desta quarta-feira (7/2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, determina que fiquem suspensos por esse período os “procedimentos para a expedição de licenciamento ou autorização ambiental pelo órgão de controle aos detentores de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural que executarão a técnica de perfuração seguida de fraturamento hidráulico em reservatório não convencional para empreendimentos, atividades ou obras de exploração de gás xisto”.

Segundo justificativa do deputado Amarildo Cruz, é notória a importância da fonte energética para indústria, mas “como é sabido, não podemos obter o pleno desenvolvimento econômico se não for sustentável, de modo a não degradar o meio ambientar ou buscar, ao máximo, evitar sua degradação, preservando os recursos naturais para as gerações futuras”. O deputado também diz que a primeira etapa para alcançar isso é reconhecer que os recursos naturais são finitos e que é preciso usar os bens naturais “com critério e planejamento”.

O PL ainda trata que findado o prazo de suspensão torna-se obrigatório para a exploração que se cumpra os requisitos determinados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e se apresente Estudo de Impacto Ambeintal, Relatório de Impacto Ambiental da bacia da região explorada, estudo hidrológico das águas em um raio de dez quilômetros, realize audiência pública em cada município afetado pela exploração, além de estudo de impacto econômico e social, o monitoramento dos poços, aprovação do Conselho Estadual de Controle Ambiental e comprovação de que a atividade ocorrerá sem prejuízo ao meio ambiente e à saúde humana.

A técnica de fraturamento, segundo o projeto, é de grande preocupação para ambientalistas, pois usa diversos produtos químicos bombeados em alta pressão na vertical para perfurar o solo junto a uma mistura de areia e que pode contaminar solo, lençol freático e atmosfera. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constitutição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, para então ser apreciado em plenário por todos os deputados.

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07/02/2018 - Sessão Plenária
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