João Grandão defende fundo para viabilizar acesso ao serviço de telefonia

Imagem: Deputado João Grandão também usou a tribuna para falar do lançamento da nova Frente Parlamentar
Deputado João Grandão também usou a tribuna para falar do lançamento da nova Frente Parlamentar
13/03/2018 - 11:17 Por: Heloíse Gimenes   Foto: Victor Chileno

O deputado estadual João Grandão (PT) defendeu na sessão desta terça-feira (13/3) a aprovação do Projeto de Lei que cria o Fundo para Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicações no Estado, com o objetivo de dar suporte financeiro ao Programa MS Comunica. A ideia é prover telefonia móvel e transmissão de dados, especialmente, em assentamentos, quilombos e comunidades indígenas. O programa irá mobilizar recursos, advindos de receitas orçamentárias que serão remanejadas, para utilização de linhas de crédito externa já contratada. Ainda deverá constar na próxima proposta orçamentária. A escolha das operadoras será via processo licitatório.  

O parlamentar também comentou sobre a minuta de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder crédito presumido do ICMS às empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e dados, que destinem recursos exclusivamente a aplicação de investimentos em infraestrutura no Estado.     

O valor do crédito, de acordo com João Grandão, corresponderá em cada mês de apuração do imposto, até 100% do incremento nominal de arrecadação do ICMS recolhido pela empresa, comparado ao mesmo período imediatamente anterior. “São duas propostas resultantes da audiência pública realizada ontem pela Assembleia Legislativa. Constatamos que 389 quilombos, mais de 35 mil assentados e quase todas as aldeias estão sem acesso à comunicação. A situação é séria e precisa de solução urgente por parte do governo”, disse.  

Para João Grandão, as medidas, ao mesmo tempo em que contribui para o acesso aos serviços de telecomunicações, irão servir como incentivos para a permanência e investimentos das empresas e geração de empregos. “São dois projetos de cunho social e fundamentais para promover a redução das desigualdades regionais no acesso aos serviços de telefonia móvel”, destacou o deputado.

Lançamento Frente Parlamentar 

Nas Explicações Pessoais, João Grandão falou da importância da participação da sociedade no lançamento da Frente Parlamentar Segurança Alimentar e Nutricional, que será realizada na quarta-feira (14/3), às 14h30, no Plenarinho Nelito Câmara.

“A Frente Parlamentar poderá criar uma legislação para fortalecer a segurança alimentar e nutricional. Vamos discutir o planejamento das atividades para este ano e projetos prioritários, como o Programa de Aquisição de Alimentos, agricultura familiar e equipamentos públicos”, acrescentou.

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13/03/2018 - Sessão Plenária
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