Ordem do Dia: ALMS derruba veto e UTIs deverão contar com odontólogos

Os deputados estaduais derrubaram nesta quarta-feira (14/3), de forma unânime, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 59/2017, de Lidio Lopes (PEN), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de odontólogos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em Mato Grosso do Sul. A matéria obteve parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela rejeição do veto.

“Trata-se de uma proposta de suma importância que já é lei em outros estados. Vivi isso na pele quando minha irmã ficou internada e depois veio a falecer”, relatou Lidio. Para Dr. Paulo Siufi (PMDB), é inexplicável que o Governo do Estado tenha vetado PL com tamanha repercussão em benefício da população. “Não sei por que isso [veto]. Estamos cansados de saber que a presença do profissional da odontologia é fundamental para a saúde de quem está na UTI justamente porque é um paciente grave”, explicou o parlamentar, que é médico e preside a Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa.

Líder do bloco parlamentar que reúne PSDB, PR, DEM, PSB e SD, Beto Pereira (PSDB) liberou o grupo para a votação. “Sensibilizado pelas argumentações da deputada Mara Caseiro [PSDB], o governador Reinaldo Azambuja compreendeu a importância do projeto”, afirmou. Líder do Governo, Professor Rinaldo (PSDB) reconheceu que os odontólogos “fazem a diferença” nos hospitais do Estado.

Vice-líder da Comissão de Saúde da Casa de Leis, Mara Caseiro enfatizou a importância da interlocução política realizada para garantir a derrubada do veto. “O projeto já havia sido pautado anteriormente, mas pedimos a retirada da Ordem do Dia para que pudéssemos conversar com o governador e seus técnicos e explicar a proposta”, contou a daputada, que é dentista por formação.

José Carlos Barbosa (PSB) lembrou que a atuação dos profissionais nas UTIs contribui para a redução significativa dos casos de pneumonia associada à ventilação mecânica. Líder do PT na Casa de Leis, João Grandão informou que os quatro parlamentares da sigla votariam pela rejeição do veto.

Felipe Orro (PSDB), Herculano Borges (SD) e Cabo Almi (PT) ressaltaram a relevância do projeto. Já Maurício Picarelli (PSDB) e Amarildo Cruz (PT) defenderam a constitucionalidade da proposta de Lidio. “Temos sim a competência concorrente e esse é um assunto de interesse da população”, disse Picarelli. “Essa é uma atribuição que faz parte do processo legislativo e, inclusive, já tivemos a presença dos representantes do CRO [Conselho Regional de Odontologia] nos pedindo a derrubada do veto”, reiterou o deputado Amarildo.

O presidente da Comissão de Odontologia Hospitalar do CRO-MS, Mario Eduardo Baldo, se pronunciou na tribuna da Casa de Leis, no último dia 7 de março (foto, leia aqui), e também acompanhou a sessão plenária desta quarta-feira junto com outros representantes do Conselho. Todos comemoraram a derrubada do veto.

“Estamos muito felizes porque o projeto garantirá aos pacientes de UTIs o acesso à higiene bucal e a outros procedimentos que são decisivos para evitar infecções”, afirmou Baldo. Ele explicou que odontólogos já atuam no Hospital São Julião e na Santa Casa, em Campo Grande, mas era necessário que o serviço fosse assegurado por força de lei, até para que seja executado nas demais unidades de terapia intensiva.

“É importante os gestores compreenderem que eles também economizam, o que já foi comprovado por inúmeras pesquisas. Uma ampola de um antibiótico para combater uma infecção grave que poderia ter sido evitada custa, em média, R$ 500,00”, disse. “Imagine uma pessoa internada em uma UTI. Pelo tempo que está lá não escova os dentes e as bactérias, que são agentes naturais, passam a ser agressivas à saúde”, complementou. Rejeitado o veto, o PL segue para o governador Azambuja, que tem prazo de 48 horas para promulgar a nova lei, como prevê o artigo 260 do Regimento Interno da Casa de Leis. Caso não o faça, caberá ao presidente Junior Mochi (PMDB) a promulgação. Logo após, a norma deverá ser publicada em Diário Oficial. 

Outros projetos

Os deputados também analisaram outros três projetos durante a sessão de hoje. Foi mantido o veto total ao PL 062/2013, de autoria do então deputado Marquinhos Trad, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada às pessoas residentes no Estado do Mato Grosso do Sul, nos passeios turísticos realizados durante período determinado. A CCJR emitiu parecer favorável à rejeição do veto.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 001/2018, de Paulo Corrêa (PR), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao advogado Aparecido dos Passos. Passou ainda pelo plenário, em primeira votação e com parecer favorável da CCJR, o PL 006/2018, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 2º da Lei 5.126, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a correção da distorção setorial da tabela de subsídio aos servidores da carreira de Delegado de Polícia, integrantes das categorias funcionais da Polícia Civil e do Grupo de Segurança.

Por solicitação do presidente da CCJR, Barbosinha, foi retirado da Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros. O projeto obteve parecer favorável da comissão.