Audiência pública debate nesta sexta o novo Código Comercial na ALMS

Nesta-feira (23/3), a partir das 8h, será realizada no Plenário Deputado Júlio Maia a audiência pública sobre o novo Código Comercial e Análise do Paradigma Econômico Vigente, por proposição do presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), em conjunto com o senador da República, Pedro Chaves (PRB).

“É o Código Comercial que regula as atividades empresariais no país. E o novo Código Comercial, uma vez que o nosso está defasado quanto às novas e modernas técnicas negociais, vem para contemplar essas novas modalidades e avançar em termos de legislação para poder melhorar a relação comercial existente no Brasil, adequando as legislações dos principais países do mundo”, argumentou Mochi.

Durante o evento o professor da PUC-Campinas, André Nicolau Heinemann Filho, irá abordar os impactos da eventual promulgação do novo Código Comercial no sistema jurídico nacional. O evento é aberto ao público e à imprensa. O Poder Legislativo fica no Palácio Guaicurus, na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, no Bloco 9, no Parque dos Poderes.