Veto é derrubado e Projeto de Siufi de descarte de medicamentos se tornará Lei

Foi derrubado pelos deputados, veto do Governador do Estado ao Projeto de Lei 89/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos ou com prazo de validade expirado, de autoria do Deputado Estadual Dr. Paulo Siufi. A votação ocorreu na Sessão Ordinária desta quinta-feira (22/3).

Na terça-feira, Dr. Paulo Siufi chegou a retirar o projeto da pauta para se reunir com o Jurídico do Governador e apresentar seus argumentos. O governador havia vetado a proposta por entender que a competência era somente dos municípios.

“A Constituição Federal preconiza que a competência é comum, entre Estados, Municípios e União. Esse projeto é questão de saúde pública, portanto, é totalmente legal. Ontem fui à Governadoria e apresentei esses argumentos ao Jurídico do Governador, Dr. Felipe Mattos, que entendeu perfeitamente as alegações e as levou ao Chefe do Executivo”, afirmou Siufi.

Com a lei, farmácias e drogarias, incluindo as públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, deverão manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos e insumos farmacêuticos vencidos e instituir a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto.

O Deputado explicou que “muita gente joga antibiótico vencido na pia do banheiro e esse medicamento vai pro lençol freático, contaminando a vida de muitos”.

A proposta já é lei em Campo Grande, também de autoria do Dr. Paulo Siufi, enquanto vereador.