Educadores ambientais sugerem alterações em projeto de lei durante audiência pública

Imagem: Projeto de Lei da Política Estadual de Educação Ambiental foi debatida em audiência pública na ALMS
Projeto de Lei da Política Estadual de Educação Ambiental foi debatida em audiência pública na ALMS
22/03/2018 - 17:47 Por: Paulo Radamés   Foto: Wagner Guimarães

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou na tarde desta quinta-feira (22/3) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 109/2017, de autoria do Poder Executivo, responsável pela instituição da política de Educação Ambiental do Estado. O evento aconteceu no Plenarinho Deputado Nelito Câmara e reuniu diversos representantes de entidades do setor público e sociedade civil organizada que militam na área e apresentaram propostas de emendas ao texto inicial.

Compuseram a mesa de debates, além do deputado Pedro Kemp (PT), que preside a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e propôs a audiência, o promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet representando o Ministério Público Estadual  (MPE), a representante da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental em Mato Grosso do Sul (CIEA/MS), Simone Mamede, O Tenente-Coronel da Polícia Militar Ambiental, Edemilson Paulino Queiroz,  e a professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Suzete Rosana de Castro Wiziack.

Doutoranda em Gestão Ambiental, Simone apresentou as principais matérias que devem sofrer alteração no projeto do Governo sob o ponto de vista dos educadores ambientais. “Gostaríamos que a política estadual contemplasse, em primeiro lugar, a valorização das culturas e saberes dos povos tradicionais do Estado, que lidam com os biomas ameaçados desde seu nascimento. Além disso, cremos que o licenciamento ambiental para empreendimentos deva respeitar a Política Nacional de Educação Ambiental, implantada pela Lei 9.795/1999, e também que os estudos de impacto ambiental utilizem os programas e pesquisas já cadastradas no sistema estadual”, pontuou.

Além das reformas administrativas, Simone também sugeriu emendas sobre a formação de recursos para a execução da política. “Também é imprescindível que retomemos o Fundo Estadual de Educação Ambiental, pois sem recursos próprios se torna inviável a continuidade de um plano de educação na área, o que pode ser feito, por exemplo, com a destinação de parte dos valores arrecadados com a compensação ambiental advinda da execução de grandes obras”, complementou.

Atualmente Mato Grosso do Sul é o único Estado da Federação que não conta com um plano de educação ambiental aprovado em lei. Mas para a professora universitária Suzete Wiziack, as atividades já iniciadas pelos centros de ensino se mostram excelentes. “As pesquisas realizadas em nosso Estado apontam, definitivamente, a potencialidade da educação ambiental. A UFMS, por exemplo, já conta com um banco de dados de projetos de educação formal e não-formal responsável pela formação de mais de 300 especialistas espalhados pela Estado”, exemplificou.

Para o deputado Kemp, a reunião pode ter sido considerada um grupo de trabalho. “Sem dúvidas foi uma audiência muito produtiva, como vemos pelas diversas propostas de emendas apresentadas e pela alta qualificação dos participantes, contando com professores universitários e ambientalistas que atuam na área de educação ambiental há mais de três décadas”, avaliou.

 

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.