Portal da ALMS disponibiliza semanalmente pauta da CCJR

Objetivando a transparência no processo de tramitação de projetos é disponibilizada semanalmente no site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a relação dos projetos que serão analisados na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Basta clicar no item Reunião da CCJR, contido na aba Processo Legislativo, no site www.al.ms.gov.br. As reuniões da comissão acontecem todas as quartas-feiras a partir das 8h. A CCJR tem a atribuição de apreciar todos os projetos que são encaminhados à Casa de Leis, sejam do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. O grupo de trabalho analisa o aspecto legal, constitucionalidade e a redação das propostas.

O deputado estadual Barbosinha (DEM), presidente da comissão, destacou a relevância da divulgação das propostas que serão analisadas na reunião da CCJR. “É importante por dar transparência e levar a conhecimento da sociedade e dos próprios deputados os projetos que estão pautados para serem analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que tem a obrigação e finalidade de investigar ou verificar os projetos sobre o ponto de vista da constitucionalidade, da legalidade, da técnica legislativa, e preenchendo esses pressupostos eles venham a plenário para ter aprovado ou não o parecer da CCJR e depois analisado seu mérito em outras comissões”, explicou Barbosinha.

Já o deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), membro efetivo da CCJR, considerou que todos ganham em saber sobre os projetos em tramitação na comissão. “Essa transparência é fundamental para as ações da CCJR porque permite as pessoas acompanharem com antecedência os projetos de lei que serão analisados e isso favorece quem trabalha na casa e na imprensa, além de dar oportunidade para o cidadão que tem acompanhado o site da Assembleia Legislativa saber que dia serão discutidos os projetos. Acredito que é um ganho para esta Casa de Leis, mas acima de tudo é um ganho para a sociedade sul-mato-grossense”, destacou.

Felix Nazário Portela, gerente de Comissões da ALMS, constatou que é fundamental a sociedade ter informação sobre a pauta da CCJR. "É interessante que seja de conhecimento de todo o cidadão que tiver acesso à nossa mídia social a disponibilização das matérias que serão distribuídas aos parlamentares que compõem a comissão, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ", declarou.

Tramitação de projetos – Depois de emitido, o parecer da CCJR vai ao plenário para a votação. Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisá-lo quanto ao mérito. A CCJR também analisa a concessão de títulos honoríficos, declarações de utilidade pública e transferência temporária da sede do poder e dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados estaduais.