Comissão de Execução Orçamentária recebe relatórios de gestão fiscal dos Poderes

A Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, em cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), reuniu-se na tarde desta sexta-feira (20) para a apresentação dos relatórios de gestão fiscal dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além dos referentes ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Os dados divulgados são relativos ao terceiro quadrimenstre de 2017.

O presidente da Comissão, deputado Maurício Picarelli (PSDB), comentou sobre os resultados apresentados. “A avaliação técnica feita por cada um dos representantes dos Poderes constituídos foi recebida pela Comissão e será analisada pelo nosso relator. No mais, a responsabilidade que coube à Assembleia Legislativa por determinação legal propiciou uma reunião produtiva e muito técnica”, declarou ao final do encontro.

As apresentações foram feitas por Nelson Tsushima, superintendente de Orçamento da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MS), Márcia Helena Hokama, diretora de Contabilidade e Orçamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Ademar Sandim Taveira, diretor do Departamento de Orçamento e Contabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Jericó Vieira de Matos, secretário de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) e Alexandre Magno Benites, representando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS).