Deputado Dr. Paulo Siufi propõe 30 horas de trabalho aos Assistentes Sociais

O deputado estadual Dr. Paulo Siufi (MDB), propôs nesta quarta-feira (16/5), por meio de projeto de lei, a jornada de 6 horas diárias ou 30 horas semanais aos profissionais de Assistente Social, atuantes no Mato Grosso do Sul.

Mesmo tendo a Lei Federal nº 12.317/2010, que já estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos assistentes sociais, no Mato Grosso do Sul ainda não é regulamentada, principalmente no Hospital Regional, onde os profissionais não estão sendo beneficiados com a carga horária sancionada.

“Hoje não se trata de saúde se não for com a equipe multidisciplinar, a qual os assistentes sociais são fundamentais nesta equipe. Eles agem dentro da casa, no seio e na estrutura familiar. São profissionais valiosos que necessitam da garantia de melhores condições de trabalho”, declarou Siufi.

Com a sanção da lei, aos profissionais com contrato de trabalho será garantida a jornada de trabalho, vedada a redução de salário.

 “A conquista das 30 horas sem redução de salário deve ser vista no conjunto das lutas da classe trabalhadora, como contribuição aos profissionais que tanto faz pelas pessoas”, esclareceu o parlamentar.

O projeto agora segue para apreciação da CCJR – Comissão de Constituição e Justiça de Redação da Assembleia Legislativa.