Siufi e Mochi estendem obrigatoriedade de salas de amamentação e fraldários em MS

Durante a sessão parlamentar desta quinta-feira, 7, o deputado Dr. Paulo Siufi (MDB) apresentou Emenda Substitutiva Integral ao Projeto de Lei 103/2017. A proposta altera e revoga dispositivos da Lei Estadual 3.888/2010, que estabelece a obrigatoriedade de dependências exclusivas para amamentação e fraldário em terminais rodoviários intermunicipais de Mato Grosso do Sul. Com a substituição do texto, a obrigatoriedade dessas salas se estende para todos os locais de grande circulação de pessoas no âmbito do Estado, inclusive os terminais rodoviários.

A proposta substitutiva foi subscrita também pelo deputado Junior Mochi (MDB), presidente da Assembleia Legislativa. De acordo com a emenda, esses locais devem apresentar condições adequadas de higiene e funcionamento, e devem estar disponíveis a todos, independente do pagamento de qualquer tipo de taxa.

“A legislação existente, de autoria do deputado Junior Mochi, já obriga que os terminais rodoviários intermunicipais tenham as salas de amamentação e fraldários para que pessoas possam utilizar. Agora vamos incluir outros locais, onde circulam mais de 300 pessoas por dia, para que as mães tenham o direito de amamentar ou trocar a fralda do seu bebê em uma sala exclusiva para isso, respeitando a privacidade do momento”, explicou Siufi.

Enquanto vereador pela Capital, o deputado Dr. Paulo Siufi instituiu a Lei Complementar 288/2016, que obriga a adequação dessas dependências em hipermercados, shoppings centers, estação rodoviária municipal, aeroporto, centros comerciais, estádios, ginásios esportivos, templos, igrejas e outros locais de concentração ou grande circulação em Campo Grande. Ontem, 6, o Ministério do Trabalho, seccional de Mato Grosso do Sul, deu decisão favorável sobre o mesmo assunto.

Após análise e apreciação pela CCJR e demais comissões, a proposta será discutida e votada em Plenário.