Amarildo Cruz participa da assinatura que autoriza pagamento de indenizações da Cesp
Presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, criada para acompanhar os desdobramentos finais das indenizações aos seis municípios de Mato Grosso do Sul impactados com a construção da Hidrelétrica de Porto Primavera, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) participou na tarde de ontem (9), da assinatura do termo de acordo entre o Ministério Público Estadual e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) para a liberação dos recursos.
O acordo entre a Justiça e a Cesp determinou o pagamento de um fundo financeiro de aproximadamente R$ 560 milhões aos municípios afetados. Metade do valor ficará com o Governo do Estado para investimento na área ambiental de Mato Grosso do Sul e a outra parte dividida entre os municípios de Anaurilândia, Brasilândia, Bataguassu, Batayporã, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas.
Amarildo Cruz disse que essa é uma tentativa de corrigir as graves consequências da implantação da obra, iniciada em 1980, na Bacia do Rio Paraná. “As indenizações que serão pagas aos seis municípios de Mato Grosso do Sul são uma maneira de amenizar os impactos ambientais e sociais causados com a construção da hidrelétrica, visto que muitas famílias ficaram desabrigadas na época”, falou o deputado.
O parlamentar lembrou ainda que o valor das indenizações deverá ser aplicado na infraestrutura dos seis municípios. “O recurso deverá ser utilizado para levar melhorias na infraestrutura de cada município impactado, seja em estradas, pontes, reformas de escolas, ações de lazer ou outra finalidade que vise oferecer mais qualidade de vida à população e que de alguma forma amenize os impactos causados e os anos de espera por esse pagamento”, pontuou o deputado.
De acordo o MPE, o recurso estará liberado na conta das prefeituras das seis cidades envolvidas no acordo em até 15 dias.
No ato de assinatura, que aconteceu na sede do Ministério Público Estadual, estavam presentes representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o governador do estado, Reinaldo Azambuja, e a diretoria da Cesp.