Leis de Picarelli demonstram relevância social
O trabalho parlamentar do deputado estadual Mauricio Picarelli (PSDB) priorizou a saúde da população de Mato Grosso do Sul durante o primeiro semestre de 2018, sem deixar de atuar em diversas áreas sociais importantes. Com 17 Projetos de Lei apresentados, Picarelli continua a exercer o mandato como o principal legislador no Estado, sendo campeão de leis aprovadas. De fevereiro a junho deste ano, produziu mais de 10% dos Projetos de Leis apresentados na Assembleia Legislativa. “São propostas que cumprem a função de atender a vontade da população, de ouvir as necessidades da sociedade para propor direitos, deveres e melhorar a qualidade de vida em nosso estado”, destaca Picarelli.
No primeiro semestre de 2018 foi aprovada a Lei que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violências nas escolas da Rede Estadual de Ensino, que tem o objetivo de reduzir os índices de violência nas escolas. Também foi sancionada a Lei “Mato Grosso do Sul Mais Leve”, que institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso, e estabelece a ações eficazes para a redução de peso, combate à obesidade adulta e infantil e à obesidade mórbida.
Outra lei proposta por Picarelli que entrou em vigor em 2018 determina a instalação de sistemas de alarme de emergência nos banheiros destinados a deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida, para que essas pessoas possam acioná-lo em caso de acidente ou necessidade de ajuda.
Dentre as propostas apresentadas por Picarelli que estão em tramitação na Assembleia Legislativa, há prioridade para o setor da saúde. O parlamentar propôs novas políticas prevenção e combate ao câncer de colo de útero e mama e de promoção da saúde da mulher, pois o câncer é a principal causa de morte de mulheres entre 40 e 69 anos no Brasil. Outra proposta voltada para as mulheres institui o Programa de Amparo à Mulher Alcoólatra em Mato Grosso do Sul.
Outro projeto em tramitação na Assembleia Legislativa cria o programa de Prevenção às doenças ocupacionais do educador da Rede Estadual de Ensino, oferecendo orientações aos profissionais da categoria com o maior índice de licenças médicas do serviço público.
O deputado Picarelli também apresentou o projeto que isenta o pagamento da taxa de inscrição de pessoas com deficiência em concursos públicos do Estado.
Picarelli é autor de um projeto que obriga as empresas de energia elétrica e abastecimento de água a notificarem os clientes antes da suspensão dos serviços para manutenção da rede, evitando transtornos maiores para a população.
Tramita também na Assembleia o projeto de Picarelli que estabelece a Notificação Compulsória para casos de violência contra a mulher, adolescentes e idosos, permitindo que as unidades de saúde comuniquem aos órgãos de segurança sobre pacientes que sofreram violência física, psicológica ou sexual.