CCJR aprova pareceres a 8 propostas e a PL que apoia agricultura urbana

Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovaram pareceres favoráveis a nove propostas analisadas nesta quarta-feira (15). O destaque é para o Projeto de Lei 131/2018, de autoria do deputado João Grandão (PT), que institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Extrativismo Sustentável (PEAPO).

O parecer emitido por Enelvo Felini (PSDB) aprova a livre tramitação para análise dos demais deputados em plenário. A política tem o objetivo de “integrar, articular e adequar as políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica e extrativismo sustentável, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis”.

O deputado Enelvo também emitiu parecer favorável a outra matéria de Grandão, Projeto de Lei Complementar 14/2017, que altera a Lei Complementar 57/1991 , quanto ao Cadastro Estadual de Unidades de Conservação de Mato Grosso do Sul e ao Projeto de Lei 147/2018, de Renato Câmara (MDB), que institui o Dia Estadual das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas. Ambos seguem livre tramitação para votação em primeira discussão.

De relatoria de Renato Câmara, segue livre tramitação o Projeto de Lei 153/2018, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia do Digital Influencer, a ser comemorado anualmente no dia 4 de julho. De relatoria de Lidio Lopes (PATRI), o Projeto de Lei 148/2018, do Poder Executivo, recebeu parecer favorável e segue livre tramitação. Se aprovado, ele autoriza o Detran-MS a doar, com encargo, imóvel em Campo Grande para instalação da sede do 14º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária de MS.

O deputado Cabo Almi (PT) leu seus pareceres favoráveis a outras duas propostas. Seguem livre tramitação o Projeto de Lei 143/2018, de Marcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao Detran-MS e um Projeto de Resolução de entrega de Título de Cidadão Sul-mato-grossense, de autoria do Professor Rinaldo.

De relatoria de Barbosinha (DEM) foram devolvidos e receberam pareceres favoráveis  os projetos 149/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização da carreira de Gestão de Tecnologia da Informação, integrada por cargos efetivos do Grupo Ocupacional Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e reestrutura o quadro de pessoal efetivo da Atividade de Gestão da Tecnologia da Sefaz e o Projeto de Lei Complementar 158/2018, do Poder Judiciário, que eleva a comarca de Rio Verde de Mato Grosso  à categoria de Segunda Entrância.

Outros oito projetos foram distribuídos para relatoria. Todas as propostas na íntegras, seus respectivos pareceres e tramitações estão disponíveis no Sistema Legislativo clicando aqui.