Picarelli quer fim da cobrança da taxa por marcação de assentos nas viagens aéreas
O deputado estadual Mauricio Picarelli (PSDB) apresentou hoje (15/08) uma Indicação solicitando à bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional e a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, para a verificação da legalidade da cobrança de marcação de assentos pelas empresas aéreas.
A iniciativa do parlamentar é motivada pelas inúmeras reclamações que recebe de consumidores que pagam pelo serviço de marcação da poltrona do avião. Dentre as empresas aéreas brasileiras, apenas a Avianca não pratica a cobrança durante o procedimento.
Conforme Picarelli, a reclamação dos consumidores ganha força porque a implementação das novas regras para bagagem e assentos, ocorrida em 2017, serviria para baratear o custo da viagem aérea. No entanto, a cobrança de taxas pela bagagem de 23kg e a marcação de assento aumentou o valor final da passagem.
“A adoção dessas regras só prejudicou a vida do consumidor que tem que pagar por serviços que antes estavam incluídos no preço da passagem. E não podemos deixar que o serviço que está mais caro que antes sofra ainda um aumento de custo em função da cobrança de assento. Isso é abusivo”, afirma o deputado Picarelli.
Na época da alteração das regras de cobrança, um levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas verificou a redução média das tarifa das passagens aéreas entre 7% e 30% nas companhias. No entanto, o Ministério da Justiça alegou inconsistência nos dados da pesquisa e na metodologia utilizada.
“Na prática, quem sofre é o consumidor que vai ter que pagar a conta porque nenhuma medida foi tomada. Então nós buscamos apoio da bancada federal para que junto da ANAC possam verificar a legalidade da cobrança e derrubar esse encargo que a população tem que pagar quando viaja”, conclui Picarelli.
Outra reclamação comum é que as taxas reduzem a economia que o consumidor teria ao comprar passagens promocionais, pois a cobrança de adicionais para marcação de assento e despacho de bagagem apresentam custo final que pode ser igual ao preço fora da promoção.