Ordem do Dia: Projeto eleva Comarca de Rio Verde à categoria de segunda entrância

Três Projetos de Lei foram aprovados pelos deputados estaduais durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (16). Em segunda discussão, o Projeto de Lei 158/2018, do Poder Judiciário, obteve unanimidade entre os parlamentares e vai à sanção para elevar a comarca de Rio Verde de Mato Grosso à categoria de Segunda Entrância.

“Parabenizo pela intermediação de elevar a Comarca de Rio Verde. Teremos mais servidores, juízes, promotores e defensores, isso vai acarretar grande ganho à cidade e vai desafogar o Judiciário na região norte”, afirmou o deputado Felipe Orro (PSDB). “Quero ressaltar que essa aprovação atende a um pleito antigo, não só pela geração de empregos, mas também por atender uma reivindicação do Judiciário que deixará a Comarca mais ágil, oferecendo justiça de qualidade”, explicou o deputado Amarildo Cruz (PT).

O Projeto 148/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão. A proposta pretende autorizar o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MS) a doar, com encargo, o imóvel que especifica, ao Estado de Mato Grosso do Sul, com destinação à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para instalação da sede definitiva do 14º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Mato Grosso do Sul (BPMRV).

Também seguirá para segunda discussão o Projeto 143/2018, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).