Na sessão desta terça-feira, deputados devem votar dois projetos e um veto parcial

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Deputados durante sessão plenária
21/08/2018 - 07:00 Por: Osvaldo Júnior   Foto: Victor Chileno

Dois projetos de lei e um veto do Executivo estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (21). Em primeira discussão, os deputados devem votar proposta de alteração do critério de rateio do ICMS Ecológico e matéria que cria o Dia do Digital Influencer. Em votação única, está prevista a apreciação do veto parcial a projeto sobre procedimentos de segurança na confecção e entrega de carimbos profissionais.

De autoria do deputado João Grandão (PT), o Projeto de Lei Complementar 14/2017 altera a redação da Lei Complementar 57/1991. Com a proposta, passam a ser beneficiados com o recebimento do valor relativo ao ICMS Ecológico os municípios que têm terras indígenas decretadas e não apenas os possuem terras homologadas. O ICMS Ecológico corresponde a 5% da parcela do tributo destinada aos municípios.

O deputado afirma que a ampliação do critério de rateio do ICMS Ecológico visa “contemplar outros municípios, além de incentivar e conscientizar os mesmos em investir em instrumentos relativos à gestão adequada da utilização do solo, dos resíduos sólidos produzidos no meio urbano”. A matéria tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Também em primeira votação, os deputados devem apreciar o Projeto de Lei 153/2018, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que inclui o Dia do Digital Influencer no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. Pela proposta, aprovada pela CCJR, o Dia do Digital Influencer será comemorado anualmente em 4 de julho.

“A data escolhida, 4 de julho, refere-se ao dia do I Encontro de Digital Influencers de MS, evento realizado pela Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Juventude, para troca de experiências e valorização dos profissionais de mídias digitais, que hoje são muito importantes para o desenvolvimento econômico e cultural da nossa sociedade”, justifica o deputado.

Os parlamentares devem analisar, ainda, veto parcial (Processo 165/2018) ao Projeto de Lei 50/2018, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (MDB). A proposta trata sobre os procedimentos de segurança a serem adotados para confecção e entrega de carimbos de uso profissional, institucional e da atividade empresarial em Mato Grosso do Sul. O veto foi mantido pela CCJR.

Na justificativa do veto, o governo afirma que o projeto contraria os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pois “torna desproporcional ao criar somente sanções de advertência e de cassação de Inscrição Estadual, sem existir, de maneira intermediária, uma penalidade no caso de reincidência da empresa”.

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