Lei: Entidades de Ponta Porã e Brasilândia são declaradas de Utilidade Pública

Publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21), a Lei 5.247, de autoria do deputado estadual Enelvo Felini (PSDB), declara de Utilidade Pública a Associação Familiar de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Afams) - Itamarati II, com sede e foro no município de Ponta Porã.

Segundo o parlamentar, a entidade foi criada para a defesa econômico-social e o combate a pobreza por meio da agricultura familiar, buscando viabilizar habitação, racionalização das atividades agropecuárias e a promoção do desenvolvimento comunitário e cultural dos associados.

Também foi sancionada a Lei 5.248, do deputado Beto Pereira (PSDB), que reconhece como Utilidade Pública a Fundação AH, Educação, Extensão e Desenvolvimento em Atividades Agropecuárias, sediada na Fazenda Córrego Azul, no município de Brasilândia.

A instituição, que não tem fins lucrativos, desenvolve atividades com crianças e adolescentes de área rural como apoio educacional e complementação da formação escolar.