Ordem do Dia: Recursos ao Detran poderão ser feitos via peticionamento eletrônico

Imagem: Três propostas foram analisadas durante a votação desta terça-feira
Três propostas foram analisadas durante a votação desta terça-feira
11/09/2018 - 11:45 Por: Fernanda Kintschner   Foto: Luciana Nassar

Os deputados estaduais aprovaram três projetos durante a Ordem do Dia desta terça-feira (11). O destaque é do Projeto de Lei 143/2018, de autoria do deputado Márcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

Na justificativa da proposta, o deputado explicou que o Detran deverá disponibilizar em seu site mecanismos eletrônicos aptos a permitir aos interessados as defesas prévias e recursos de multas, com o objetivo de dar maior celeridade no encaminhamento e honrar o princípio constitucional da eficiência.

A proposta foi aprovada em segunda discussão e por não ter sofrido emendas segue à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Caso aprovado, se tornará lei. Também foi aprovado em segunda votação, por maioria de votos e segue à sanção, o Projeto de Lei 147/2018, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), visa instituir no âmbito estadual o Dia Estadual das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.

Os parlamentares ainda aprovaram em discussão única o Projeto de Resolução 27/2018, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (MDB), que Cria a Comenda do Mérito Farmacêutico, em comemoração ao Dia Estadual do Farmacêutico em Mato Grosso do Sul, celebrado dia 25 de setembro. Todos os projetos em tramitação na Casa de Leis podem ser conferidos na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui.

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11/09/2018 - Sessão Plenária
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