Lei: Instituído o Dia Estadual das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas de MS

Com o objetivo de promover maior visibilidade nas ações contra o racismo, o sexismo e a violência, foi sancionada a Lei 5.254, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o Dia Estadual das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18).

A celebração deverá ocorrer, anualmente, em 25 de julho, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha. Na mesma data também acontece o Dia Nacional de Tereza de Benguela, uma importante líder quilombola que viveu durante o século 18.  

“Ainda queremos lembrar o combate contra o feminicídio no mundo, visto que dos 25 países com maiores índices deste crime, 15 ficam na América Latina e Caribe, de acordo com levantamento da ONU [Organização das Nações Unidas]. Tendo em vista que mulheres negras, latinas e caribenhas foram e são essenciais na luta contra a violência e a discriminação, resta evidente a necessidade de reverenciá-las, instituindo em Mato Grosso do Sul uma data comemorativa”, afirmou o parlamentar.