MATÉRIA  APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2010

 

 

1-      Proj. de Resolução nº 060/10         Processo nº 264/10	Deputado MAURÍCIO PICARELLI- Concede Comenda do Mérito Legislativo. APROVADO. AO EXPEDIENTE.
2-      Projeto de Lei nº 113/10         Processo nº 163/10	Deputado MAURÍCIO PICARELLI-  Institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico. APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.
3-      Projeto de Lei nº 129/10         Processo nº 197/10	PODER EXECUTIVO/MENSAGEM/GAB/GOV/MS/Nº 30/2010- Revoga a Lei nº 1.978, de 1º de julho de 1999, que regulamenta o inciso IX do artigo 27 da Constituição Estadual. APROVADO. AO EXPEDIENTE.
4-      Projeto de Lei nº 153/10         Processo nº 232/10	Deputado JUNIOR MOCHI- Obriga os prestadores de serviços e os fornecedores de produtos, com sede, filial ou representação em Mato Grosso do Sul, que celebrem contrato com o consumidor por intermédio de centrais de atendimento a enviarem cópia impressa do contrato a consumidor. APROVADO. AO EXPEDIENTE.