MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2010
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1- Proj. de Resolução nº 060/10
Processo nº 264/10
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Deputado MAURÍCIO PICARELLI-
Concede Comenda do Mérito Legislativo.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
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2- Projeto de Lei nº 113/10
Processo nº 163/10
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Deputado MAURÍCIO PICARELLI- Institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.
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3- Projeto de Lei nº 129/10
Processo nº 197/10
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PODER EXECUTIVO/MENSAGEM/GAB/GOV/MS/Nº 30/2010- Revoga a Lei nº 1.978, de 1º de julho de 1999, que regulamenta o inciso IX do artigo 27 da Constituição Estadual.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
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4- Projeto de Lei nº 153/10
Processo nº 232/10
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Deputado JUNIOR MOCHI- Obriga os prestadores de serviços e os fornecedores de produtos, com sede, filial ou representação em Mato Grosso do Sul, que celebrem contrato com o consumidor por intermédio de centrais de atendimento a enviarem cópia impressa do contrato a consumidor.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
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