Assembleia Legislativa realizou 32 audiências públicas em 2015

A audiência pública é um dos espaços destinados pelo Poder Legislativa para o debate e a formulação de propostas de interesse dos sul-mato-grossenses. Ela representa uma das mais importantes formas de participação popular e troca de informações entre os parlamentares, setores organizados da sociedade, representantes  do Poder Público e a população. Durante o ano de 2015, A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou 32 audiências públicas. Em cada uma delas, especialistas foram convidados para o aprimoramento do debate técnico com a sociedade civil e o Legislativo. Confira abaixo detalhes sobre cada uma delas:

 A Comissão Especial que analisa o Estatuto da Família esteve na Assembleia Legislativa para discutir o Projeto de Lei 6583/2013 que tramita na Câmara Federal em audiência pública no 21 de agosto. O objetivo do debate foi colher sugestões para o texto final da proposta de lei, que ainda não tem data para ser votada. Quem recebeu o evento pelo Parlamento foi o deputado Lidio Lopes (PEN), em parceria com o deputado federal pelo Mato Grosso Sul, Elizeu Dionizio (PSDB), que é o coordenador regional da Comissão. Como resultado da audiência foi compilado um documento com todas as sugestões proferidas e debatidas e enviado à Câmara Federal.

Em 10 de agosto, por proposição do deputado Eduardo Rocha (PMDB), foi debatida a Unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e seus impactos. Desde 1988 o país fez uma política de compensação, concedendo alíquotas interestaduais diferenciadas para que estados menos desenvolvidos pudessem arrecadar mais nas transações econômicas. A audiência resultou em um documento que foi enviado para a bancada federal pedindo esforços pelo arquivamento das propostas de unificação em tramitação.

Proposta pelo deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), a audiência pública A Nova Concepção de Terceiro Setor debateu, no dia 8 de julho, os impactos da Lei Federal 13.019/2014, que criou um novo marco regulatório para os convênios entre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o poder público. Técnicos do governo esclareceram dúvidas e o Parlamento pôde alertar para a importância da capacitação por parte das OSCs para se adequarem às novas regras.



Com o plenário lotado de pessoas questionando os aumentos na tarifa de luz, a Assembleia recebeu no dia 17 de junho representantes da concessionária de energia do Estado, a Energisa, para explicações durante a audiência pública O impacto dos reajustes na conta de luz, proposta pelos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Maurício Picarelli (PMDB). Com o aumento dos impostos no âmbito federal, consumidores acusaram a concessionária estadual de aproveitar a situação para cobrar tarifas exorbitantes, supostamente com consumos não realizados. Várias contas foram fotocopiadas pelo Ministério Público Estadual durante o evento, que se comprometeu a analisar caso a caso. Posteriormente, o órgão ainda abriu uma ação civil pública contra a Energisa, baseada em depoimentos e provas coletadas na audiência.

Ainda com o contexto federal, a Assembleia Legislativa recebeu, no dia 18 de março, representantes de diversas entidades envolvidas com a agricultura familiar em Mato Grosso do Sul para discutir os entraves do acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa foi criado em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e oferece linhas de crédito com juros variáveis de 0,5% a 4% ao ano e está presente em 98% dos municípios brasileiros para o fortalecimento da economia rural. Conforme a proponente da audiência, deputada Mara Caseiro (PMB), o evento foi pensado após denúncias chegarem ao Senado Federal sobre suposto desvio de R$ 79 milhões em recursos para o setor no Rio Grande do Sul.



Animais - Autoridades, pesquisadores, biólogos, médicos veterinários, acadêmicos e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos dos animais se reuniram no dia 26 de maio na Assembleia Legislativa, para debater sobre o Abandono de Animais e Descarte de Carcaças - Eles não falam, mas têm direitos. A proposição foi do deputado Marcio Fernandes (PTdoB) e resultou em dois projetos de lei de sua autoria. Um é o PL 103/2015, que dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Adoção e de Controle Populacional de Pequenos Animais. Outro é o PL 102/2015, cujo intuito é combater o abandono e maus tratos de animais, obrigando a afixação de cartazes informando o telefone da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat) que também atende o setor. O PL 103/2015 já foi aprovado pelos parlamentares e já é Lei no Estado (Lei 4753/2015), já o PL 102/2015 foi vetado.



A Casa de Leis ainda recebeu no dia 9 de julho, a representante do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal e presidente da Ong Quintal de São Francisco, Ângela Caruso, para um debate sobre políticas públicas a serem implementadas para a defesa dos animais. O convite também foi feito pelo deputado Marcio Fernandes. Ângela pôde compartilhar as experiências sobre a causa animal que teve como última vitória a inauguração de dois hospitais públicos em São Paulo voltados, exclusivamente, ao atendimento a cães e gatos, sem quaisquer custos aos donos.

Ciclovia - O PL 11/2015 foi tema de uma audiência pública realizada no dia 23 de março. A proposta, que hoje se tornou lei, pretendia colher da sociedade motivos para corroborar a importância de interditar uma das pistas do Parque dos Poderes aos sábados, domingos e feriados para o lazer e prática de esportes, além de criar uma ciclofaixa no local. O evento foi proposto pelo autor da lei, deputado Beto Pereira (PDT).

 Consumidor - No dia 10 de setembro foi realizada a audiência pública Preço dos combustíveis: Queremos saber a verdade! Na ocasião foram apresentados os valores praticados na venda de álcool, gasolina e diesel em Mato Grosso do Sul e houve divergências. Os deputados proponentes da audiência foram José Carlos Barbosinha e João Grandão (PT). Os dados apresentados e os documentos recolhidos no evento foram subsídios para a criação da CPI dos Combustíveis que está em tramitação na Casa de Leis.

 Direitos Humanos - Por proposição do deputado João Grandão em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e o Ministério Público do Trabalho, no dia 23 de novembro foi realizada a audiência pública Direitos Humanos e a Inclusão social para Migrantes e Refugiados. Dados apresentados estimam que são mais de mil migrantes e refugiados em Mato Grosso do Sul. A audiência resultou em uma proposta de criação de um Comitê Estadual de Apoio aos Refugiados, como já existem nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

 No dia 27 de agosto no debate proposto pela deputada Mara Caseiro foi apresentado que o número de denúncias de violências cometidas contra mulheres aumentou 40% em 2015 no Mato Grosso do Sul. De 1º de janeiro a 15 de agosto foram 4.338 casos, segundo dados da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) apresentados na audiência pública em comemoração aos nove anos da criação da Lei Maria da Penha 11.340/2006. Em 2015, em Campo Grande foi criada pelo Governo Federal, em parceria com Estado e município, a primeira Casa da Mulher Brasileira que integra no mesmo espaço serviços especializados no combate à violência contra a mulher.

O Projeto de Lei 30/2015, conhecido como projeto da Terceirização, que tramita no Senado Federal e prevê a regulamentação do trabalho terceirizado, foi tema de audiência pública em 14 de agosto. Um dos pontos polêmicos da proposta é a liberação de terceirizados para executar quaisquer atividades-fim das empresas. O debate foi proposto pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa de Leis, deputado Lidio Lopes a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). Durante todo o ano foram realizadas audiências por todo o Brasil para discutir o projeto.

Com relatórios já prontos da Organizações das Nações Unidas (ONU) e do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), várias palestras e oficinas foram realizadas no dia 3 de julho na Assembleia Legislativa, por meio da audiência pública Monitoramento das Violações dos Direitos Humanos em MS. O evento foi proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT) e fez parte de uma série de audiências que têm acontecido em todo o Brasil para que haja o monitoramento nos países que acontecem as maiores violações.

O mesmo deputado ainda propôs no dia 18 de junho a audiência pública Feminicídio, Violência e Mídia, que debateu a violência contra a mulher e a abordagem do tema pelos veículos de comunicação. O encontro ocorreu a pedido de representantes da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) para esclarecer a Lei Federal 13.104/2015, que tipificou crime contra mulheres como hediondo. Dados apontam o Brasil como o sétimo país em mortes de mulheres por assassinato, em um ranking que reúne 84 nações. Já Mato Grosso do Sul, é o quinto estado em assassinatos e o segundo em casos de estupro, de acordo com o mapa da violência.



A pedido do deputado Amarildo Cruz (PT) ocorreu em 29 de junho o 1º Encontro de filhos das vítimas de hanseníase, que promoveu o debate sobre a cobrança de uma indenização aos filhos que foram separados de pais com hanseníase, compulsoriamente a mando do Estado, nas décadas de 1940 a 1980, decorrente da política pública de isolamento.



Educação - De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso do Sul tem cerca de 2,6 milhões de habitantes e deste montante quase 700 mil tem algum tipo de deficiência. Só em Campo Grande são oito mil autistas conforme dados da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA). Preocupado e sensibilizado com as dificuldades que as instituições de educação especial do Estado enfrentam, o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, deputado Pedro Kemp realizou no dia 28 de outubro a audiência pública com o tema A Educação Especial em Mato Grosso do Sul. Como encaminhamento da audiência pública ficou definido a criação de uma comissão que irá negociar com o governador do Estado todas as propostas apresentadas. A comissão será definida pelo Fórum das Instituições de Educação Especial de Mato Grosso do Sul.

 No dia 14 de abril uma audiência foi realizada por proposição do deputado Amarildo Cruz para sugerir alterações nas eleições diretas para direção das escolas de Mato Grosso Sul. O Poder Executivo havia mandado o Projeto de Lei 48/2015 para alterar o processo e acabou retirando-o da pauta após a audiência, que expôs muitas críticas às mudanças. Com várias reuniões posteriores, intermediadas pelos deputados e a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), os profissionais da Educação chegaram em um consenso com o Governo do Estado e comemoraram a aprovação do PL 100/2015 com as novas regras para as eleições.

Gestão - No âmbito administrativo, o Plenário Deputado Júlio Maia recebeu a audiência Gestão de Resultados no Mato Grosso do Sul, no dia 13 de junho por proposição do deputado Paulo Corrêa (PR), para debater a implementação da meritocracia em todos os setores do Executivo. A audiência recolheu sugestões para enviar ao Governo do Estado.

No dia 19 de maio, outra audiência explorou como está o atendimento do poder público às pessoas com Síndrome de Down. O evento foi proposto pelo presidente do Legislativo, Junior Mochi (PMDB), após a Defensoria Pública Estadual abrir processo administrativo para apurar os serviços prestados aos portadores nos setores de educação e saúde. Para Mochi é necessário reconhecer que as entidades beneficentes cobrem uma lacuna deixada pelo poder público, no auxílio ao deficiente.

 Jornada trabalhista - No sentido de fortalecer as discussões sobre a redução da jornada de trabalho dos profissionais da psicologia de Mato Grosso do Sul, para 30 horas semanais, a ALMS realizou no dia 8 de maio a audiência pública A Psicologia e o Mundo do Trabalho. O debate reuniu representantes da categoria que elencaram propostas de melhoria da qualidade de vida do psicólogo e em torno do Projeto de Lei 50/2015, de autoria do deputado Pedro Kemp, também proponente do encontro.



Também no âmbito trabalhista, os deputados Mara Caseiro e Felipe Orro (PDT) foram proponentes da audiência Trabalho Igual Salário Igual, no dia 29 de maio, em que debateu a igualdade de remuneração para homens e mulheres no mercado de trabalho. A campanha teve início na Alemanha em 2008 e atualmente acontece em mais de 10 países.



Meio Ambiente - A falta de água em estados do Nordeste e do Sudeste é assunto recorrente e tem preocupado a população. Em Mato Grosso do Sul ainda não há crise, mas o planejamento do uso sustentável é imprescindível para que isso não aconteça. Por isso, a audiência pública Vantagens Competitivas dos Recursos Hídricos foi promovida no dia 15 de abril pela Assembleia Legislativa, por proposição dos deputados José Carlos Barbosinha e Paulo Corrêa e apresentou palestras sobre as potencialidades do uso sustentável dos rios no Estado.



Por outro lado, a audiência pública sobre a Destinação dos Resíduos Sólidos em MS, realizada no dia 24 de junho, mostrou dados alarmantes. Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas oito possuem aterros sanitários regulamentados, segundo dados do Ministério Público Estadual (MPE). O evento apresentou soluções para o aproveitamento dos materiais recicláveis e como os municípios podem se unir para acabar com os lixões. A proposição da audiência foi do deputado Paulo Corrêa.

 Saúde - Cerca de 390 milhões de pessoas são infectadas por ano com o vírus da dengue, segundo dados da Organização Mundial de Saúde e por isso a doença é considerada caso de Saúde Pública. Este foi um dos dados alarmantes apresentados no dia 11 de novembro na audiência pública Estudos e Avanços no Controle da Epidemia da Dengue em Mato Grosso do Sul. A proposição foi da deputada e presidente da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa, Mara Caseiro. A Secretaria Estadual ainda alerta que mosquito fêmea infectada pelo vírus da dengue pode produzir mil ovos, sendo que eles resistem até 450 dias à espera de água para eclodir. A audiência também trouxe representantes da empresa Sanofi Pasteur, que desenvolveu a vacina contra a dengue após 20 anos de estudos e que aguarda liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a comercialização do produto em 2016.

 Em 14 de setembro dados apresentados pela Vigilância Sanitária em audiência pública apontaram que em Mato Grosso do Sul 1.067 pessoas foram diagnosticadas com hanseníase no último ano, número quatro vezes maior do que o aceitável pela Organização Mundial de Saúde, que estipula 10 casos para cada 100 mil habitantes. A proposta da audiência partiu do deputado Amarildo Cruz que em parceria com o Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), se comprometeu a reorganizar o Movimento no Estado. Para levar mais informações à população, o deputado Amarildo Cruz afirmou que deve apresentar em breve um projeto de lei para criar o Dia Estadual do Combate à Hanseníase, com ações de conscientização e acesso ao diagnóstico precoce.

Segurança - Mato Grosso do Sul conta com o trabalho de 1.388 agentes penitenciários para a um total de 14.500 presos. O dado é considerado alarmante pelo Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap-MS), apresentado durante audiência pública no dia 27 de novembro. O evento foi proposto pela deputada Antonieta Amorim (PMDB) em parceria com o Sindicato, para debater o trabalho dos agentes e o Sistema Penitenciário do Estado. Como resultado da audiência uma carta de intenções com diversas propostas de melhorias para o setor foi enviada ao Governo do Estado.

 A audiência pública Prestação de Serviço de Taxi em Mato Grosso do Sul, realizada em 24 de setembro teve a finalidade de pedir apoio dos deputados para que o uso de aplicativos que permitam corridas de motoristas particulares sejam barrados no Estado. O evento foi proposto pelo deputado João Grandão em parceria com o Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul. João Grandão é autor do Projeto de Lei 180/2015 que dispõe sobre a proibição de transporte remunerado de passageiros em veículos particulares a partir de aplicativos não cadastrados ou registrados nos órgãos do Departamento Estadual e municipais (o que em alguns estados se convencionou chamar de Uber). O PL foi aprovado pelos parlamentares e o texto segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

Setor produtivo - Produzir cuidando da terra, dos mananciais e de todo o ecossistema, pensando no planeta a ser deixado para nossos filhos, e os filhos deles, que igualmente precisarão plantar e se alimentar. Este foi o tema central da audiência pública A Agroecologia e a Participação das ATERs no Processo, realizada pelo deputado estadual João Grandão e entidades parceiras no dia 26 de novembro. O evento resultou em uma proposta para o Plano Estadual da Agroecologia de Mato Grosso do Sul que tem como objetivo garantir a implantação e o fortalecimento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. E ainda foi elaborada a Carta de Mato Grosso do Sul, que alerta para a degradação do meio ambiente causada por atividades ligadas ao agronegócio e o esvaziamento do campo.

Na audiência pública A Estruturação da Cadeia Produtiva do Pequi, realizada no dia 11 de setembro estudo do professor Altair Sales Barbosa, da PUC de Goiás alerta que em 2030, ou seja, em 15 anos o cerrado não existirá mais. Ele argumenta que o cerrado como bioma não existe mais, tamanha a destruição pelo avanço do agronegócio. Em 2030, o cerrado não existirá mais, seguindo a média de extinção de dois milhões de hectares por ano. Entidades presentes no evento entregaram uma carta compromisso de reivindicação e de apoio à cadeia produtiva da sociobiodiversidade do cerrado com diversos pedidos e também foi solicitado a realização de discussões sobre o tema no interior e que o Governo do Estado também apresente projetos que valorizem os frutos do cerrado. O propositor do evento, deputado Pedro Kemp comprometeu-se a apresentar projetos de lei no Parlamento e prontificou-se a estudar os projetos de outros estados que possam ser aplicados ao Mato Grosso do Sul.

Na tarde do dia 7 de maio, a Assembleia Legislativa discutiu com representantes de todas as categorias do ciclo de produção e comercialização da mandioca, soluções para combater a crise no setor. A audiência pública Aspectos Econômicos na Cadeia Produtiva da Mandioca em MS, proposta pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, apontou que os mais de mil produtores familiares, que atualmente plantam mandioca em quase 40 mil hectares, passam dificuldades. Sugestões foram colhidas para serem apresentadas em projetos de leis ou acordos para a melhoria do setor.



Representantes da pecuária do Estado, no dia 10 de julho reuniram-se para debater denúncias apresentadas pela Associação de Matadouros, Frigoríficos e Distribuidores de Carne do Estado de Mato Grosso do Sul (Assocarnes-MS), em que alertou sobre a existência de suposto cartel empresarial para o monopólio de frigoríficos em MS, em que 90% do faturamento está concentrado nas mãos de apenas 20% do mercado. A audiência foi pedida pelos parlamentares da Comissão Permanente de Turismo, Indústria e Comércio e da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Políticas Rurais.



Outra denúncia recebida pelos deputados foi tema de audiência pública realizada no dia 6 de julho, que debateu a série de conflitos agrários ocorridos em Mato Grosso do Sul. Proprietários rurais acusam indígenas de invadir fazendas, muitas vezes, supostamente, incentivados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Por outro lado, índios se sentem no direito de ocupar as terras que alegam serem tradicionalmente indígenas, tomadas por fazendeiros gerações atrás. Uma Comissão Parlamentar Temporária foi formada, como resultado da audiência, que intermediará a conversa com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para o fim dos conflitos. O evento foi encabeçado pelos deputados Antonieta Amorim, Eduardo Rocha, João Grandão, Mara Caseiro, Paulo Corrêa e Zé Teixeira (DEM). Atualmente está em funcionamento na Casa de Leis a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) junto às comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul.