Audiências, debates e CPIs destacam atuação da Casa de Leis

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem cumprido seu papel de espaço legítimo do povo, como articuladora de intermediações entre os setores organizados, sociedade e o Poder Público e permitindo voz ao debate, como em audiências públicas. Além disso, o Legislativo também contribui com a busca de soluções para denúncias, com a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).  Confira abaixo os trabalhos parlamentares de 2016, separados por temas, e reveja como foi a atuação dos deputados estaduais por Mato Grosso do Sul.

Meio Ambiente

A preocupação da temática ambiental permeou três audiências públicas na Casa de Leis. Em maio, foi realizada discussão sobre as Cabeceiras do Pantanal e como preservar os rios e entornos dos rios da Prata, Formoso, Aquidabán, Rio do Peixe, Betione e Salobra e outros que deságuam no Rio Paraguai. A proposição foi dos deputados Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e do presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB). Leia mais aqui. 

Por proposição do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), a Assembleia realizou em novembro a audiência pública “Aperfeiçoamento da Legislação sobre Pulverização Aérea”, que debateu o uso de agrotóxicos nas plantações. No Estado, a cana-de-açúcar é a cultura agrícola que mais utiliza esse procedimento. Do produto pulverizado, 32% do líquido fica retido na planta, 49% no solo e 19% é levado pela ação do vento a uma distância de até 32 quilômetros. O evento foi realizado em parceria com o Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho e a Comissão de Combate aos Impactos de agrotóxicos em MS. Reveja as preocupações apontadas clicando aqui. 

Autoridades e estudantes debateram em dezembro os projetos ambientais: Lei de Proteção dos Banhados e Lei da Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais (PSA/MS). A proposta da audiência foi do presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PR). Clique aqui para saber mais. 

Educação

Em julho, audiência debateu o Projeto de Lei (PL) 219/2015, que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede pública estadual. A autoria do PL é dos deputados e Eduardo Rocha (PMDB) e Lidio Lopes (PEN) e a audiência foi proposta pela bancada do PT. Leia mais aqui.  Autoridades, educadores e estudantes debateram em audiência em novembro, a Medida Provisória 746/2016, que trata da reforma do Ensino Médio e está em análise no Congresso Nacional. A proposição também foi do presidente Mochi. Confira o debate clicando aqui. 

A precarização da Enfermagem foi debate entre parlamentares, sociedade e categoria que alertaram em audiência pública realizada em agosto sobre a formação de enfermeiros por meio da Educação a Distância (EAD). A audiência proposta pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) ressaltou que atualmente a enfermagem é a segunda mão de obra do país em números, só perdendo para os metalúrgicos. Ao todo, são 1.904.288 profissionais em todo Brasil, sendo 8,1% só na região Centro-Oeste (154.357 técnicos, auxiliares e enfermeiros) e que a formação deve ser de excelência. Reveja as posições clicando aqui. 

Socioeconômico

Para debater as mudanças econômicas propostas pela PEC 241/2016, enquanto tramitou pela Câmara Federal e a PEC 55/2016 quando tramitou no Senado Federal, o deputado João Grandão (PT) propôs debate que pode ser revisto aqui. O mesmo deputado também foi o propositor da audiência pública que debateu Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. Reveja clicando aqui e aqui e também neste link.  

A Assembleia Legislativa também foi palco de debate sobre o Projeto de Lei Complementar 30/2015 sobre os trabalhadores terceirizados, que somam mais de 12 milhões no país e  sobre os aspectos legais do pedido de Impeachment, que retirou a então presidenta Dilma Rousseff (PT). A proposição deste debate foi da bancada do PT. Veja mais aqui. 

Visando as perspectivas para as crianças e adolescentes brasileiros para os próximos dez anos, a Casa de Leis também promoveu audiência que debateu a elaboração do Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul (Pedca). A proposição do evento foi do presidente da Casa de Leis, Junior Mochi. Também de proposição do presidente e com foco nas crianças, uma audiência pública realizada em abril na Assembleia Legislativa debateu os objetivos do Marco Legal da Primeira Infância - Lei 13.257, de 8 de março de 2016. 

Com a visão de um planejamento participativo, as associações e cooperativas discutem problemas comuns, decidem coletivamente as soluções e servem de ligação com o Poder Público. As taxas cartorárias e a burocratização são os principais desafios encontrados para abrir e manter legalizadas as organizações. Com o objetivo de buscar novas possibilidades para o setor, o deputado Beto Pereira (PSDB) propôs a audiência pública Gratuidade dos Atos Notariais e Registrais – Isenção de Taxas Cartorárias em Benefício de Entidades Juridicamente Necessitadas, realizada também em abril na Assembleia Legislativa e pode ser revista clicando aqui. 

Muitos avanços ocorreram nos últimos anos no Brasil quando o assunto é política social. Atualmente, existem as competências comuns da União, Estados e municípios. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) possui instrumentos para a realização da cidadania participativa, por meio dos conselhos e conferências. Para debater isto, em maio, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública proposta pelo deputado João Grandão para discutir Projeto de Lei 01/2016, de autoria do Poder Executivo, que organiza a assistência social em Mato Grosso do Sul. Reveja aqui. 

Saúde

Especialistas e integrantes de entidades representativas da saúde estiveram em audiência pública e expuseram aos representantes do governo do Estado, Ministério Público e Defensoria, um mapa da realidade da saúde da mulher e mortalidade materna em Mato Grosso do Sul. A proposição do debate foi da deputada Mara Caseiro (PSDB), que compilou documento com os encaminhamentos e propostas que saíram da audiência, para o norteamento para futuras ações governamentais. Reveja clicando aqui. Como presidente da Comissão Permanente de Saúde da ALMS, Mara também comandou reunião de pedido de intermediação de representantes do Instituto de Prevenção Antônio Morais dos Santos, unidade em Campo Grande do Hospital de Câncer de Barretos e de outras instituições para a celebração de convênios para a continuidade dos atendimentos. 

A sanção da Lei 13.269/2016 pelo Governo Federal que permitiu o uso do composto fosfoetanolamina àqueles diagnosticados com tumores malignos foi tema de debate em audiência pública proposta pelo deputado Amarildo Cruz (PT) em maio. A “pílula do câncer” dividiu opiniões. 

A questão do saneamento básico também está embutida no tema saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a cada R$ 1 gasto com saneamento economiza-se R$ 4 em saúde. O desafio das cidades em ampliar o crescimento garantindo saúde às famílias foi tema de audiência proposta pelos deputados Junior Mochi e Pedro Kemp (PT), em parceria com a Câmara Municipal de Campo Grande e a Igreja Católica.

Segurança

A Assembleia Legislativa também se preocupou a Segurança Pública no Estado. Em março, três audiências marcaram a temática. Uma debateu a valorização do Policial Civil, por proposição do presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Casa de Leis, deputado estadual Pedro Kemp. Outra, por proposição de toda a bancada do PT, debateu a violência contra mulher, com o dado alarmante de Mato Grosso do Sul como o segundo colocado no número de denúncias e Campo Grande em primeiro lugar entre as capitais. 

No mesmo mês, autoridades das mais diversas áreas ainda se reuniram na Assembleia para debater ações integradas de combate à violência praticada contra crianças e adolescentes, em audiência pública proposta pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB). Ele defendeu a adoção de medidas urgentes de prevenção e de promoção de uma cultura da paz. Em novembro, a Casa  de Leis recebeu o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para debater o sistema prisional e educativo. Sobre a segurança nas fronteiras, um amplo debate foi realizado em audiência proposta por Mochi e Coronel David (PSC), que compilou a Carta de Campo Grande, entregue pessoalmente, em dezembro, pelos deputados ao ministro da Defesa, Raul Jungmann. 

Frentes e CPIs

“Entendo que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. E é para isso que trabalhamos, em prol de um mandato popular e participativo. Nas audiências propomos inúmeras ações concretas, surgidas a partir do diálogo que promovemos com especialistas e a população. Nosso trabalho também visa emendas ao Orçamento, que são fruto de planejamento a partir do diálogo entre o eleitor, prefeitos, vereadores, secretários, movimentos sociais, educadores, assentamentos, comunidades indígenas, entre outros,  que são parte de mandato participativo”, definiu João Grandão.

Os parlamentares também realizaram audiências de prestações de contas da Saúde, da Telefonia Móvel e dos gastos públicos dos Três Poderes. A atuação além legislação, ainda é marcada pelas Frentes Parlamentares, como as de Defesa do Idoso, da Assistência Social, da Regularização Fundiária e da Frente Parlamentar das Trabalhadoras e dos Trabalhadores.   

"Foi um ano de muito trabalho e avanços. Além da ação parlamentar diária, com projetos leis, requerimentos, indicações, participação nas comissões da Casa e atendimentos à população, realizamos um amplo debate junto à sociedade sobre importantes temas, sempre na tentativa de implementar políticas públicas que possibilitem a melhoria da qualidade de vida da população. Apenas por meio das ações da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, provocamos a realização de audiências públicas em 33 municípios do Estado. Com isso, levantamos informações fundamentais e nos aproximamos das pessoas, não fugindo dos problemas e dificuldades ", exemplificou o deputado Renato Câmara (PSDB).

Os deputados também auxiliaram no processo de valorização dos caciques de Mato Grosso do Sul, com a formação de um grupo representando as etnias para interlocução direta com o Legislativo, Executivo e Judiciário. A Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e a Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas da Assembleia Legislativa também atuou sobre as pautas indígenas e recebeu em dezembro uma delegação de parlamentares europeus que veio ao Estado para verificar a situação dos índios Guarani-Kaiowá. 

Os índios também estiveram em destaque na atuação de duas CPIs da Casa de Leis. A primeira investigou a atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), quanto a denúncias de incitação de conflitos por terras em Mato Grosso do Sul entre indígenas e proprietários rurais. Leia o relatório final na íntegra neste link.  A segunda investigou a Ação/Omissão do Estado de Mato Grosso do Sul nos Casos de Violência Praticados Contra os Povos Indígenas de 2000 a 2015 e também gerou um relatório final. 

“A CPI serve para desmistificar muitas distorções quanto às questões indígenas. Mostrou interferências externas nas aldeias, que traz confrontos que culminam em mortes e segregações. Nas CPIs trouxemos à tona a discussão dos problemas e entendemos que não é através da guerra ou de infrações de leis, mas sim buscando o entendimento e respeitando direitos de índios e proprietários que chegaremos a paz, qualidade de vida e resgate de cidadania”, ressaltou a deputada Mara Caseiro. 

Os deputados ainda marcaram a atuação de 2016 com a CPI dos Combustíveis que investigou denúncias de supostas irregularidades nos preços praticados na distribuição e na comercialização de combustíveis em Mato Grosso do Sul. Veja o relatório aqui.  “Nossa população precisa ser ouvida e acredito que o trabalho parlamentar cumpra este objetivo. Um dos feitos foi a CPI dos Combustíveis, um serviço que envolve diretamente o bolso da população. Algo que precisa sair do papel e ser questionado. Afinal, qual é a qualidade do produto que estamos adquirindo? O que isso acarreta a longo prazo e como podemos cobrar isso? Estes foram alguns dos questionamentos que trouxemos à tona. Acredito em um trabalho transparente, em que todos tenham acesso ao que está sendo feito com a coisa pública”, disse o deputado Coronel David (PSC).

Paulo Corrêa resume a atuação dos deputados sobre 2016. “O trabalho parlamentar não se restringe somente à ALMS, mas abrange os 79 municípios. Transformamos os anseios em indicações, projetos de lei, debatemos em audiências públicas, pedimos recursos via emendas ao Orçamento, junto aos órgãos municipais para que possamos atender ao povo e isso transcende o trabalho legislativo, atuamos muito politicamente, como esse balanço bem mostra”, finalizou Paulo Corrêa.

*Esta matéria contou com colaboração das assessorias parlamentares de Mara Caseiro, Coronel David, João Grandão e Renato Câmara.