Deputados voltam a debater Previdência e Kemp apresenta lista de imóveis do Previsul

Os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul voltaram a debater sobre as alterações no sistema previdenciário, tanto nacional, quanto no estadual – alterado pela aprovação do Projeto de Lei 253/2017. O debate foi iniciado pelo deputado Pedro Kemp (PT), que subiu à tribuna nesta quinta-feira (7/12) para apresentar uma lista com mais de 230 imóveis de posse do extinto Previsul, antigo sistema que unificava as pastas da Previdência e da Saúde aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul, atualmente atendidos pelo sistema MSPrev e em saúde pela Cassems.

“Estou entregando essa lista dos imóveis para que a base entregue ao Governo do Estado para ver se o governador Reinaldo Azambuja [PSDB] venda tudo isso e recomponha o fundo previdenciário, o qual vai pegar mais de R$ 400 milhões, da poupança do servidor. Para que ter uma fazenda na beira do rio? São inúmeros imóveis espalhados no Estado. Todos os governos foram irresponsáveis na gestão previdenciária e agora querem que o servidor pague a conta, sendo que já recolheram por anos”, criticou Kemp.

O parlamentar também questionou o fato de alterar a previdência estadual, sem ter uma definição da reforma nacional. “Tudo pode ser alterado. O Governo Federal está fazendo um esforço hercúleo para modificar as regras, mas muito se fala de défict e não se cobram os maiores devedores, que são as grandes empresas. Além disso, ainda abrem mão de inúmeras receitas com refinanciamentos de dívidas e concessões fiscais, sendo que 70% dos aposentados ganham apenas um salário mínimo. Não são estes que quebram a previdência. Não podia reformar sem passar tudo isso a limpo. Está sendo um governo cruel”, lamentou Kemp.

Para o deputado Zé Teixeira (DEM), é preciso alguém “com coragem para mudar”. “Do jeito que está não dá. A carga tributária neste país é muito grande, o empresário não aguenta. O passado está errado e se não fizermos isso agora essa bomba vai estourar”, disse. Paulo Corrêa (PR) concordou. “Aqui no Estado votamos pela mudança para que o Governo possa usar o dinheiro do fundo para honrar os salários aos aposentados e pensionistas. Serão mais de R$ 1,5 bilhão depositados até 4 de janeiro que vai movimentar a economia do Estado. Concordo em rever esses imóveis para recompor o fundo”, afirmou Corrêa.

João Grandão (PT) lamentou. “A reforma [estadual] fere o Artigo 40 da Constituição Federal, que dispõe sobre o equilíbrio econômico. Até quando esse fundo vai aguentar? Além disso, não se apresentou o cálculo atuarial previdenciário”, questionou. Segundo o deputado Amarildo Cruz (PT), as reformas tolhem direitos conquistados ao longo dos anos. “Precisamos discutir os estragos que elas estão fazendo no país, sem contar que esse Governo [Federal] está entregando as empresas estatais à iniciativa privada, o pré-sal e até comprando parlamentares por meio de liberação de emendas. Isso é uma vergonha”, definiu.  

Deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) reafirmou que votou contra a reforma estadual, baseado na  Nota Técnica 03/2015, da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, que trata dos efeitos das alterações. “O Ministério da Previdência já se mostrou contrário a ações como esta e pela nota apontou diversos aspectos que tornam a reforma ineficiente”, indicou.

Auditoria

A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), formada pelos deputados Pedro Kemp, Amarildo Cruz, João Grandão e Cabo Almi, apresentou um requerimento, que também foi assinado pelos deputados Junior Mochi (PMDB) e Zé Teixeira, pedindo para que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pedisse uma auditoria nas contas da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev) – reveja aqui. A auditoria poderá ser feita por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é o órgão auxiliar ao Poder Executivo.

O deputado Beto Pereira (PSDB) reafirmou a necessidade da auditoria e pediu ampliação da investigação. “Queria pedir a possibilidade de ampliar essa auditoria não apenas nas contas da Ageprev, mas também nas aposentadorias de outros Poderes que não foram auditadas pela Ageprev e que muitas vezes teve que assumir o gasto, algumas milionárias”, finalizou Beto.