Desmonte no regime da previdência dos servidores de MS preocupa João Grandão 

O deputado João Grandão, durante uso da tribuna na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (7), mostrou sua preocupação com o futuro do fundo das aposentadorias dos servidores públicos estadual com a aprovação da inconstitucional Reforma da Previdência em Mato Grosso do Sul. 

O temor é com a junção dos fundos previdenciários, tendo em vista que um apresenta déficit e o outro superávit, em confronto com o artigo 40 da Constituição Federal, que assegura “regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.

“A reforma feriu frontalmente o art.º 40 da CF, causando um desequilíbrio econômico, porque colocou um fundo deficitário com um superavitário, então o ‘x’ da questão é: Até quando o fundo vai aguentar?”, questionou o deputado. 

A reforma foi aprovada no mês passado. João Grandão, assim como os outros componentes da bancada do Partido dos Trabalhadores, votou contra o texto. Ao fim da votação, 13 deputados votaram a favor da Reforma da Previdência e 7 votaram contra o projeto -  que além de aumentar a contribuição dos servidores, coloca em risco o fundo previdenciário.