Audiência Pública define estratégias para combater privatizações

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promoveu nesta quinta-feira (12) a audiência Pública “Privatizações de Serviços Públicos Essenciais Propostas pelos Governos Estadual e Federal”. Proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), a reunião ainda contou em sua mesa de debates com a participação de diretores sindicais dos Correios, bancos públicos, MSGás e da Indústria de Energia do Estado.

Dentre as principais medidas encontradas pelos debatedores está a criação de um comitê permanente para acompanhas as movimentações que indiquem privatização por parte do Poder Público no Estado, a ser formado por lideranças e trabalhadores de empresas públicas dos diversos setores que estiveram representados durante o evento.

“A audiência pública foi muito positiva, pois tivemos a contribuição de vários representantes de sindicatos do setor elétrico, dos bancários, das águas, Correios e da MSGás. Essas participações foram importantes, porque além de relatar a situação das empresas também falaram da importância dos serviços públicos prestados no país e do impacto das privatizações para a população. O debate qualificado com este rende propostas que iremos encaminhar à Casa”, resumiu Kemp.

O deputado ainda traçou um panorama do quadro recente de desestatização no Brasil, reforçando que as consequências imediatas das privatizações são o encarecimento das tarifas pagas pelos contribuintes. “O serviço público deve cumprir uma função social muito importante, que é a de levar melhorias às regiões mais distantes, mesmo de onde não haverá retorno financeiro”, declarou.

Abrindo a exposição por parte dos convidados, Elvio Marcos Vargas, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Comércio de Energia do Estado de Mato Grosso do Sul, apresentou dados recentes de uma pesquisa de opinião feita pelo Instituto Datafolha. "A pesquisa revela que 70% da população é contrária à privatização, e reforça que caso a empresa em questão seja vendida para o capital esttrangeiro, a rejeição chega a 67%. Isso corrobora a informação divulgada pelo mesmo Instituto de que haverá um aumento de 16% nas tarifas de energia caso a Eletrobrás  seja privatizada", explicou.

Já Ronaldo Ferreira Ramos, representando o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, divulgou números relativos à influência dos bancos públicos no financiamento da educação, habitação e infraestrutura no Brasil e ainda criticou a falta de transparência nas medidas que indicam a desestatização do serviço público no país. "Muitas vezes ficamos sabendo desses projetos na última hora, o que torna prejudicado o debate", avaliou. 

Também participaram do debate Edvaldo Franco Barros, do Sindicato dos Emregados em Estabelecimentos Bancários de Campo Grande, Elaine Regina de Souza, do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos de Mato Grosso do Sul, José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e Tiago Andreotti e Silva, da Comissão de Acompanhamento do Processo de Desestatização da MSGás.

Encaminhamentos – Ao final da reunião, os participantes elaboraram algumas propostas que devem ser colocadas em prática nas próximas semanas. São elas: a criação do comitê estadual permanente contra a privatização, para reforçar o já existente comitê nacional; a entrega aos deputados federais e senadores de um documento que ressalta a importância da autonomia do Estado brasileiro em manter as empresas públicas; a solicitação de uma comissão na Assembleia Legislativa para acompanhar a iminente privatização da MSGás; o encaminhamento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de um documento solicitando uma nova audiência pública em Mato Grosso do Sul para discutir a privatização da Usina de Porto Primavera, no interior de São Paulo, e que afetará o Estado e a ampliação das audiência públicas dos bancários, que já vêm ocorrendo no interior do Estado.