Polêmica extração do gás de xisto em MS é tema de audiência na Casa de Leis

A extração do gás de xisto é utilizada para a geração de energia elétrica em residências e indústrias e foi após a Petrobrás arrematar o bloco de exploração da Bacia Terrestre do Paraná e a possibilidade de causar prejuízos para pelo menos 26 municípios de Mato Grosso do Sul, que veio o alerta e a preocupação sobre os impactos ambientais que poderiam ocorrer em Mato Grosso do Sul. 

"A técnica utilizada na extração do gás de xisto provoca perfuração do solo, seguida de fraturamento hidráulico, e de acordo com cientistas e estudiosos de vários países, causa graves impactos ambientais, alguns irreversíveis, e nós temos muita preocupação, principalmente porque a população não está informada do perigo", revela o deputado Amarildo Cruz (PT), que foi o propositor da audiência pública ‘Impactos na Extração do Gás de Xisto em MS’, na tarde desta segunda-feira (16), na ALMS.

Em Mato Grosso do Sul, 54 municípios tem potencial para exploração do gás e fazem parte do bloco da Bacia do Paraná, leiloado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Destes, 26  foram ofertados na 14ª e 15ª rodada e até o momento foram arrematados pela Petrobrás, as áreas dos municípios de Brasilândia e Santa Rita do Pardo.

Cruz, que é defensor das causas ambientais, é o autor do projeto de lei que suspende por dez anos a exploração do gás em todo o Estado. "A proposta prevê a suspensão da extração do gás no período de dez anos, para que sejam realizados Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da bacia hidrográfica da região a ser explorada e o cumprimento de requisitos junto à ANP, além de discussões com órgãos competentes e com a população, principalmente das áreas que serão afetadas", destaca o parlamentar.

Para o engenheiro e coordenador Nacional da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima Água e Vida (Coesus), Juliano Bueno de Araújo, os impactos trazem muitos danos para a população. “Milhares de lugares que tem fracking relataram a morte de animais por intoxicação, houve terremoto nos Estados Unidos e abalos sísmicos no Paraná. O gás de xisto causa câncer, entre tantos outros males. São 386 cidades no Brasil que já proibiram o fracking.  Meu desejo é que nossa consciência tome a decisão pela vida e não pela aventura”, advertiu.

Na mesma linha o assessor da Diocese de Umurama para Assuntos Sócio-Ambientais, Reginaldo Urbano Argentino, deu o seu testemunho de quem viu de perto a exploração do fracking. “As cidades que têm fracking, aos poucos vão se as cidades vão se tornando fantasmas. Eu tive a infelicidade de absorver uma quantidade de radiação e estou em tratamento. Chegou um momento que minhas células começaram a agir contra elas mesmas e quase fui a óbito. É uma situação que afeta não só a pessoa, mas também a sua família porque é muito doloroso e todos sofrem com isso. E torço para que a lei que tramita aqui na Casa de Leis tenha êxito e que sejamos em prol da vida”, afirmou o assessor.

Ele completou ainda dizendo que é inviável a exploração do gás de xisto. “Ela causa impactos, causa câncer, mata, destrói a vida as famílias, se formos a favor estaremos escravos da morte”, justificou Argentino.

Já o superintendente interino do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Gilmar Kerber, declarou ter ficado comovido. “Em me inteirei do assunto, mas quero destacar que fiquei sensibilizado com a explanação do Juliano. Temos que ter precaução com os passos que damos, porque alguns não têm volta”, disse.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Ecônomico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck, lembrou que a questão do gás natural faz parte da transição que o mundo todo tem essa necessidade. “Não somos contra e nem a favor, mas somos sim de acordo com estratégicas de desenvolvimento e da sustentabilidade. É fundamental nós ouvirmos e termos conhecimento para podermos avaliar quais os melhores caminhos a seguir”, declarou o secretário.

A gerente de produção da Companhia de Gás do Mato Grosso do Sul,  (MSGás), Regiane Schio, descreveu como se desenvolve o gás natural no Estado. “O gás natural é a razão de ser da nossa empresa e desde 1998 distribuímos em Mato Grosso do Sul. Estamos dispostos a ajudar nas análises e a disponibilizar os dados que a empresa possui”, apontou.

Contrário a todos os demais posicionamentos, o chefe da assessoria de Gestão e Risco da Agência Nacional de Petróleo, Gás, Natural e Biocombustível, Silvio Jblonski, falou que a Agência tem a função de regular e que o gás é fundamental para a transição. ”O caso dos Estados Unidos deu certo, está em pleno desenvolvimento, então não há riscos, e se houverem estaremos prontos para resolver. Temos que aproveitar a janela de oportunidade que  temos, ou vamos deixar de ter desenvolvimento, de gerar de renda por simples medo? Não, iremos fazer, mas de maneira ponderada”, registrou.

Como encaminhamento dos trabalhos, serão realizadas audiências públicas municipais em conjunto com os prefeitos para que a população tome conhecimento da situação. “Somos favoráveis ao conhecimento, a evolução, a ciência, a geração de riqueza, mas acima de tudo somos favoráveis a vida em primeiro lugar e o principio da precaução tem que estar presente para podermos nos proteger e preservar a vida”, finalizou o deputado.

Participaram do debate também a advogada e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Rosângela Maria Rocha Gimenes, representante da Associação dos Produtores de Orgânicos de Mato Grosso do Sul (APHOMS), Claudineia Lerios de Oliveira, o procurador da República, Pedro Paulo Grubits de Oliveira, o promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MPE-MS), Luciano Furtado Loubet, o vereador de Campo Grande, Eduardo Romero (Rede) e o prefeito de Santa Rita do Pardo, Cacildo Dagno (PSDB), entre outras autoridades e instituições.

Municípios de Mato Grosso do Sul ofertados nas 14ª e 15ª rodadas da ANP - Água Clara, Alcinópolis, Anaurilândia, Angélica, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Deodápolis, Inocência, Ivinhema, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Taquarussu e Três Lagoas.