Setor siderúrgico pede alteração de legislação para aproveitamento de material lenhoso

A Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta quarta-feira (11) representantes da indústria siderúrgica, Associação Sul-mato-grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas (Reflore) e Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Florestas Plantadas, com o pedido de intermediar junto ao Governo do Estado, a mudança de legislação para viabilizar a continuidade da permissão do consumo de material lenhoso no Estado.

Segundo o representante das empresas siderúrgicas e presidente da Vetorial, indústria produtora de ferro-gusa, Gustavo Corrêa, a legislação é conflitante. “Temos um gargalo de legislação que impedirá a partir de 1º de janeiro do ano que vem o consumo de material lenhoso nativo no Estado e outra que permite que o carvão possa ser produzido e exportado, mas não possa ser consumido aqui”, explicou.

Corrêa então apresentou uma sugestão de projeto de lei pensado pelo setor e sugerido aos deputados, que altera a Lei 4.163/2012 e autoriza a continuação do consumo de material lenhoso de origem nativa, de supressão ou aproveitamento de corte devidamente autorizado, desde que os grandes consumidores, como as siderurgias, cumpram os planos de autossustentabilidade, plantando suas próprias florestas e pagando pela reposição florestal correspondente. A autorização seria feita por parte de órgão ambiental do Executivo.

“Hoje os números mostram que 95% do corte de material lenhoso vai para produção de carvão e o restante para lenha e móveis. São mais de 3.800 empregos diretos e mais de 20 mil indiretos criados pela indústria, com receita de mais de R$ 13 milhões por mês. Todos anos sobra material no campo. O estado consome menos do que produz e se a legislação permanecer como está o Governo terá que multar o que sobra e o produtor terá que jogar fora”, argumentou Gustavo Corrêa.

Representando o Governo do Estado, o superintendente da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Rogério Beretta, disse que um grupo técnico está acompanhando a questão para analisar possível incongruência da lei e aproveitamento dos recursos. “Queremos ter bom uso das florestas hoje, com responsabilidade dos atores, fortalecimento do setor e geração de receitas ao Estado”, assegurou.

Equilíbrio ambiental

O deputado João Grandão (PT) questionou a garantia de preservação. “Queremos evitar divergências de entendimentos entre interesses, pois prezamos pelo equilíbrio. Também é preciso avaliar a legislação federal, que não tenha  nada concorrente”, pontuou.

Amarildo Cruz (PT) completou que é necessária efetiva fiscalização do Executivo. “A verdade é que o desmatamento sem autorização avança vertiginosamente e não tem o controle adequado do Estado. Há a necessidade de compatibilização entre progresso e preservação, senão, na prática, derruba sem autorização e aí mata nativa não renova”, alertou.

O presidente do Sindicato das Indústrias e dos Produtores de Carvão Vegetal de Mato Grosso do Sul, Sérgio Polini, defendeu o setor. “Nós também não temos nenhum interesse que aumente o desmatamento ilegal. Tudo será feito dentro da lei, com as devidas compensações”, afirmou.

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) concordou. “Já é obrigatório a preservação de 20% da área. Sugiro que o Governo destine parte da arrecadação para mais fiscalização, porque ninguém quer que continue a derrubada clandestina”, definiu.  

Deputados irão avaliar proposta

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (MDB), disse que a Comissão Permanente de Meio Ambiente vai tomar à frente da questão e avaliar a minuta de projeto, vendo qual é a competência de apresentação da proposta (se do Legislativo ou do Executivo)  junto ao Parlamento. “Estamos atentos à questão e agora nos colocamos à disposição para analisar a matéria, que assim que der entrada na Casa iremos dar prioridade de tramitação”, garantiu.

O deputado Enelvo Felini (PSDB) pontuou que a Comissão será importante para sanar quaisquer dúvidas. Eduardo Rocha (MDB) comemorou iniciativa. “O Mato Grosso do Sul foi muito beneficiado com a chegada das três maiores fábricas de celulose do mundo, que aproveitam as florestas de eucalipto. Queremos que a legislação beneficie a vinda de mais empresas para cá”, finalizou.

Também participaram da reunião na Sala da Presidência os deputados Onevan de Matos (PSDB), Professor RInaldo (PSDB) e Marcio Fernandes (MDB).