Ordem do Dia: Deputados limpam a pauta e Mesa Diretora apresenta balanço

Os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul deram continuidade às votações dos projetos em tramitação, já analisados pelas comissões permanentes, que ainda restavam ser apreciados neste semestre. Aprovaram cinco em segunda discussão e três em discussão única. O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB), também apresentou o balanço das atividades parlamentares do semestre.  

Em segunda votação

Foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção governamental o Projeto de Lei 152/2018, do Poder Executivo, que altera a redação da Lei 3.479/2007, que regula o processo eletivo de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino (saiba mais aqui). Também o Projeto do Executivo 150/2018, que altera a Lei 5.149/2017, que dispõe sobre a reorganização da carreira Atividades de Apoio Fazendário, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos.

Aprovado o Projeto de Lei 112/2018, de Enelvo Felini (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana da Farroupilha, realizada tradicionalmente entre os dias 14 e 20 de setembro e comemorada junto aos Centros de Tradições Gaúchas. Outro evento a ser incluído pela aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 111/2018, é o Dia do Batista Sul-mato-grossense, proposta de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB).  Ambos também vão à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Também de autoria de Picarelli, foi aprovado o Projeto de Lei 183/17, alterado por emenda substitutiva integral, que, se sancionado, modificará a  Lei 1.693/1996, que reconhece a Lingua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação objetiva de uso corrente, e assim incluirá a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras nos pronto atendimentos de hospitais e Unidades Básicas de Saúde, para o auxílio de pacientes deficientes auditivos.

Discussão única

Em discussão única, por votação simbólica após acordo de liderança, os deputados ainda aprovaram três projetos. O Projeto de Lei 129/18, de Onevan de Matos (PSDB), que declarada de Utilidade Pública Estadual o Lar da Criança Prudenciana Cândida Vilela, com sede e foro no município de Cassilândia. O Projeto de Lei 140/2018, do deputado Cabo Almi (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Colônia Paraguaia do Estado de Mato Grosso do Sul e ainda o Projeto de Lei 104/2018, de Lidio Lopes (PEN), que também declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Minha Esperança, com sede em Campo Grande.

Balanço

O presidente Junior Mochi comunicou que a pauta de votações foi encerrada e apresentou os dados estatísticos referentes a 01 de fevereiro até 02 de julho de 2018. Foram propostos neste período na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul:

- 177 projetos, sendo um de Emenda Constitucional, 144 Projetos de Leis, sendo 18 do Poder Executivo, quatro do Judiciário, dois do Ministério Público, um da Defensoria Pública, um do Tribunal de Contas e os demais do Legislativo;

- Oito Projetos de Lei Complementar, sendo seis do Executivo e um do Ministério Público;

- 20 Projetos de Resolução;

- Quatro Projetos de Decreto Legislativo;

- 54 Emendas a projetos;

- Nove vetos, sendo sete totais e dois parciais;

- 1.501 Indicações, 613 Moções, 118 Requerimentos e 4.366 Ofícios expedidos.

Mochi ainda relembrou que cada deputado poderá divulgar seu balanço de ações individuais via assessorias dos gabinetes. “Hoje encerramos a última sessão ordinária desta sessão legislativa, antes do recesso parlamentar regimental que inicia a partir do dia 17 de julho. Limpamos a pauta e com isso cada parlamentar poderá definir seu horário de funcionamento em cada gabinete durante esse período, antes do retorno no dia 1º de agosto. A Casa continuará de portas abertas, mas para o deputado que for viajar eu desejo um bom trabalho, cuidado nas estradas e sei que muitos irão ao interior e quem não for, que possamos também dedicar um tempo às nossas famílias. Que Deus abençoe, feliz recesso e que possamos estar todos juntos aqui em agosto”, finalizou o presidente.