Projeto institui Política Estadual de Agroecologia e Extrativismo Sustentável

Com o objetivo de integrar programas e ações que visam o desenvolvimento do Estado sem comprometer os recursos naturais, o deputado estadual João Grandão (PT) apresentou Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico. A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (9).

A proposta será orientada pelos seguintes princípios: desenvolvimento sustentável; participação e protagonismo social e empresarial; preservação e conservação ecológica com inclusão social; segurança e soberania alimentar; equidade socioeconômica, de gênero e étnica; diversidade agrícola, biológica, territorial, da paisagem e cultural; reconhecimento da importância dos movimentos para a agrobiosiversidade e segurança alimentar e fomento e incentivo à criação de cadeias produtivas orgânicas.  

O projeto define termos como transição ecológica, sistema orgânico de produção, serviços ambientais, produtos da sociobiodiversidade e certificação orgânica. Também são estabelecidas as diretrizes e os instrumentos da Política Estadual. Para as realizações das ações, o Estado poderá abrir linhas de crédito, estabelecer convênios, conceder tratamento tributário diferenciado e financiamentos. O Plano Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico deverá constar no Plano Plurianual (PPA).

“A busca por uma sociedade que seja capaz de produzir alimentos saudáveis e, ao mesmo tempo, conserve os recursos naturais, nos fez propor outro modelo de agricultura. Este projeto foi discutido com o Governo do Estado, Comissão Estadual de Produção Orgânica e diversos setores representativos. A criação de uma política que incentive uma agricultura que não agride trabalhadores da lavoura, o meio ambiente e os consumidores é imprescindível”, afirmou João Grandão.