Ordem do Dia: Deputados aprovam elevação da Comarca de Anastácio

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Além do projeto que eleva a Comarca de Anastácio, os deputados também aprovaram moções e requerimentos
01/11/2018 - 10:40 Por: Fernanda Kintschner   Foto: Victor Chileno

Os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quinta-feira (1) a elevação da Comarca de Anastácio à categoria de Segunda Entrância. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 166/2018, do Poder Judiciário, que além da elevação também possibilita a criação da Segunda Vara com dois cargos de juiz de Direito de Segunda Entrância, mais dois cargos em comissão de assessor jurídico, um de chefe de cartório e quatro efetivos de analista judiciário.

A justificativa de pleitear a elevação se deu pela crescente demanda de processos e, com a aprovação, possibilitará a ampliação da atuação jurídica de forma a dar uma resposta mais rápida aos processos e serviços à população. As despesas, orçadas em R$ 2.142.978,03 anuais, estão previstas em dotação orçamentária própria do Poder Judiciário.

O projeto foi aprovado em segunda discussão, após parecer favorável das comissões de mérito e, por não ter sofrido emendas, segue ao expediente para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Para conferir este projeto na íntegra e todas as outras matérias em tramitação na Casa de Leis, acesse o Sistema Legislativo clicando aqui.

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