Deputados debatem proposta do Ministério Público com seus representantes

Os parlamentares estaduais receberam nesta manhã (6), na Assembleia Legislativa, representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS). O objetivo da reunião foi o esclarecimento sobre a importância do Projeto de Lei Complementar 6/2018, em tramitação na Casa de Leis. A proposta visa modificar os critérios de seleção para procurador-geral de Justiça, alterando então a Lei Orgânica Complementar 72/1994.

O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Junior Mochi (MDB), explicou sobre a tramitação do projeto. “Aprovamos anteriormente uma emenda para que o promotor de Justiça pudesse concorrer na eleição interna para o cargo de procurador-geral. O Ministério Público discutiu internamente, deliberou através do Conselho de Procuradores e remeteu a Casa de Leis este Projeto de Lei Complementar em que estabelece as condições para que o promotor possa então concorrer ao cargo de Procurador Geral. O projeto já foi submetido ao crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR], o parecer foi favorável por unanimidade, semana passada votado e aprovado em primeira e amanhã deverá ser votado já em segunda”, relatou Mochi.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, falou sobre as mudanças que o Ministério Público pretende implementar com aprovação do projeto. “Atualmente somente os procuradores podem concorrer na formação da lista tríplice que é enviada ao governador do Estado. Hoje apenas quatro Estados na Federação tem essa vedação. Mato Grosso do Sul está avançando, indo a consonância com o que diz a Constituição Federal e, principalmente, modernizando a escolha de formação de lista tríplice da instituição. O que queremos é ajustar a legislação para possibilitar que membros da instituição, sejam promotores ou procuradores de justiça, com mais de 35 anos de idade e dez anos de carreira, possam concorrer a integrar a lista tríplice para procurador-geral de justiça. Isso traz uma maior democracia interna na instituição e um amadurecimento tanto do Ministério Público, quanto dos principais poderes e instituições”, destacou.

Também participaram da reunião os deputados Onevan de Matos (PSDB), vice-presidente da Casa de Leis, Zé Teixeira (DEM), 1º secretário do Parlamento Estadual, Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, João Grandão (PT), líder do partido na Casa de Leis, Barbosinha (DEM) e Renato Câmara (MDB).