Parlamentares devem apreciar seis projetos nesta quarta

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Seis projetos de Lei de diversos Poderes e órgãos do Estado estão pautados para votação
07/11/2018 - 07:00 Por: Paulo Radamés   Foto: Victor Chileno

Os deputados estaduais devem apreciar seis Projetos de Lei durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (7). Em tramitação urgente encontram-se dois projetos em primeira e segunda discussão. São os PLs 197/2018, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE-MS), que dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base dos servidores do seu Quadro de Servidores e 193/2018, de autoria do Poder Judiciário do Estado, que eleva a comarca de Terenos à categoria de Segunda Entrância e altera dispositivos da Lei º 1.511/1994, respectivamente.

Já em tramitação ordinária estão previstas quatro propostas. Em segunda discussão, estão na pauta o PL 265/2017, de autoria do Poder Executivo, que visa reorganizar o Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso do Sul (CONJUV/MS) e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, enquanto o PL 185/2018, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), objetiva incluir no Calendário de Eventos do Estado o "Dia dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Mato Grosso do Sul", tendo recebido parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Em discussão única, por sua vez, está prevista a votação do PL 184/2018, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que revoga a Lei nº 472/1984, e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Por fim, o PL 151/2018, de autoria do Poder Executivo do Estado, que deve ser votado em primeira discussão, altera a redação da Lei 5.175/2018, que que dispõe sobre a reorganização das carreiras de Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, também tendo recebido parecer favorável da CCJR.

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