Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Integrantes de Comissão tomam posse e discutem desafio da moradia em MS

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05/12/2018 - 18:00 Por: Osvaldo Júnior   Foto: Wagner Guimarães

Os integrantes da Comissão de Mediação de Conflitos em Defesa da Moradia Digna em Mato Grosso do Sul assinaram o termo de posse durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (5), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa. O grupo foi criado, com aprovação unânime, em audiência pública, que debateu, no mês passado, o problema da moradia no Estado.


Deputado João Grandão assina o termo de posse

A Comissão é composta, além do Legislativo Estadual, por diversas entidades que têm, em suas ações, possibilidade de contribuir para o avanço da moradia digna. Entre elas, estão a Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso do Sul (DPG/MS), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza (CDDH) e a Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).

Em se tratando de órgãos públicos, fazem parte do grupo a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e a Agência Municipal de Habitação (Emha). Também integram a Comissão os seguintes movimentos: Ocupação Urbana Samambaia, Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Ocupação Urbana Homex e Ocupação Urbana Mário Covas.

Propositor da audiência realizada em novembro e da reunião de hoje, o deputado João Grandão (PT) pediu dedicação, trabalho e tranquilidade aos integrantes da Comissão e demais envolvidos no problema habitacional. “Desejo sucesso, muito trabalho e dedicação. Mas precisamos calma para resolvermos, da melhor forma possível, as questões de moradia no nosso Estado”, afirmou.

O parlamentar, que coordena a Frente Parlamentar da Defesa e Assistência Social da Casa de Leis, assinou o termo como parlamentar, porque o seu mandato se encerra em janeiro do próximo ano. Será titular da Comissão, representando a Assembleia Legistiva, o deputado Cabo Almi (PT).

Mediação de conflitos 


Edymar: "Há dois direitos conflitantes: o da moradia e o da propriedade" 

O papel central da Comissão é o de mediar conflitos, conforme ressaltou a presidente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Edymar Fernandes Cintra. Isso porque a questão abarca, conforme Edymar, “dois direitos conflitantes: o da moradia digna e o da propriedade”. “E temos dificuldade de avançar devido à falta de sensibilidade tanto de um lado quanto do outro”, acrescentou.

A presidente do MNLM lembrou que há, em diversos casos de despejos, forte uso da violência. “E isso seria ainda pior se não fossem as intervenções dos conselhos, das comissões”, concluiu. Ela afirmou, ainda, que a luta pela moradia também é uma questão de distribuição de terra. “É a partir do chão que se constrói a casa”, enfatizou. Edymar frisou a importância dos movimentos sociais na luta pela moradia, mas completou que a atuação não pode ser isolada. “Por isso, temos grandes parceiros, como a Defensoria Pública, cujo trabalho admiro muito”.

Agenda conjunta 


Eni: "É preciso um  cronograma de enfrentamento do deficit de moradia”

A existência da Comissão de Mediação de Conflitos em Defesa da Moradia Digna é importante em Mato Grosso do Sul, devido à gravidade do problema no Estado. Somente em Campo Grande há 13 áreas de ocupação de imóveis, segundo informou a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, a partir de dados da administração municipal.

Ela defendeu, durante a reunião, a necessidade de construção de uma agenda de desocupações, com participação da prefeitura, governo estadual e da Comissão. “É necessário estabelecer um calendário, um cronograma de enfrentamento do deficit de moradia”, considerou.

O advogado Lairson Ruy Palermo, membro da OAB/MS, reforçou a relevância do trabalho da comissão. “Ela [a comissão] vem em hora muito importante”, disse, completando que o grupo pode contribuir para efetivar as disposições de ato normativo de enfrentamento do déficit habitacional já existente no Brasil. “Essa comissão fará interlocução com os prefeitos e suas equipes. Isso poderá, de fato, ajudar a reduzir a desigualdade habitacional”, acredita.

A próxima reunião está marcada para o dia 22 de janeiro do próximo ano. A maioria dos membros da Comissão assinou o termo de posse na tarde de hoje e alguns, que não puderam comparecer, irão fazê-lo na reunião de janeiro. Abaixo, está a relação dos integrantes:

Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso do Sul

Titular: Eni Maria Sezerino Diniz (defensora pública)

Suplente: Homero Lupo de Medeiros (defensor)

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS)

Titular: Lairson Ruy Palermo

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza

Titular: João Victor de Souza Cyrino

Suplente: Orlando de Almeida Filho

Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab)

Titular: Maria Teresa Rojas Soto Palermo

Suplente: Nilma do Amaral Rezende Diniz

Agência Municipal de Habitação (Emha)

Titular: Enéas José de Carvalho Netto

Suplente: Maria Helena Bughi

Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)

Titular: Edymar Fernandes Cyntra

Suplente: Sonia Gomes

Rede Nacional de Advogados Populares (RNAP)

Titular: Anderson de Souza Santos

Suplente: Rogério Batalha

Ocupação Urbana Samambaia

Titular: Claudemir de Oliveira

Suplente: Adavilson Matias dos Santos

Ocupação Urbana Homex

Titular: Wilson Vasques

Suplente: Valdeir Machado Dias

Ocupação Urbana Mário Covas

Titular: Gisele Adonis Alves

Suplente: Reginaldo da Silva Soares

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS)

Titular: Deputado estadual Cabo Almi (PT)

Suplente: Deputado estadual João Grandão (PT)

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05/12/2018 - Posse Membros da Comissão de Mediação de Conflitos em Defesa da Moradia Digna no MS
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