Deputado fala sobre projeto que altera lei de criação do Fundersul

O deputado João Grandão (PT) subiu à tribuna da Assembelia Legislativa nesta terça-feira (18) para falar sobre o Projeto de Lei 218/2018, do Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - Fundersul; dispõe sobre diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos agropecuários; crédito presumido em operações de abate, e dá outras providências.

“O projeto fala sobre a questão da alteração da exigência do Fudersul cobrado no setor agropecuário, que também está sendo estendido para as florestas do eucalipto e nesse sentido há uma discrepância em termos de percentuais. Os produtores querem que seja cobrado o mesmo percentual da agropecuária para que não tenha prejuízo. O apelo é para que o governo tenha sensibilidade, eles querem uma cobrança justa”, defendeu o parlamentar.

“Uma taxa em si já é ruim e a proposta do governo é demasiada, piorando o problema, chegando a tomar 5% sobre a atividade econômica do nosso setor de florestas plantadas. A gente tem tentado um consenso com o governo do Estado e a Assembleia para que a gente consiga isonomia junto às outras entidades, pagar o que os outros pagam e que também seja condizente com a atividade econômica. Sabemos que o governo está tentando fazer de tudo para fechar suas contas, mas nós também passamos por crise”, ponderou o vice-presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas (Reflore MS).

Em aparte, o deputado Amarildo Cruz (PT) sugeriu mais discussão sobre o assunto. “Temos que votar pela propositura com o máximo de informações. Esse é um projeto importante e que precisa ser amplamente debatido. Podemos tentar chamar atenção para essa questão, pedir vistas ao projeto para atender em parte o que se reivindica”, afirmou.