Pauta

(N° 244)
 
PAUTA 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)


ATÉ 18/12/2018
 
1 – Projeto de Lei nº 212/18
     Processo nº 345/18
 
Deputado MARCIO FERNANDES – Proíbe as cirurgias de cordectomia e de onicectomia, em cães e gatos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 2 – Projeto de Lei nº 213/18
     Processo nº 346/18
 
Deputado MARCIO FERNANDES – Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
  
3 – Projeto de Lei nº 214/18
     Processo nº 347/18
 
Deputado JOÃO GRANDÃO – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Feira Estadual da Reforma Agrária.
 
 4 – Projeto de Lei nº 215/18
     Processo nº 348/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 65/2018 - Altera o caput e acrescenta o § 5º ao art. 3º-A da Lei nº 4.973, de 29 de dezembro de 2016, que cria o Programa de Educação em Tempo Integral, denominado “Escola da Autoria”.
 
5 – Projeto de Lei Complementar nº 14/18
     Processo nº 349/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 66/2018 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, que institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.
 
6 – Projeto de Lei Complementar nº 15/18
     Processo nº 350/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 67/2018 - Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2019 e 2020.
 
7 – Projeto de Lei Complementar nº 16/18
     Processo nº 351/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 68/2018 - Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2019 e 2020.
  
8 – Projeto de Lei Complementar nº17 /18
     Processo nº 352/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 69/2018 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros, e dá outras providências.
 
9 – Projeto de Lei nº 216/18
     Processo nº 353/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 70/2018 - Dispõe sobre o redimensionamento, as nomenclaturas, as funções, os vencimentos e o quantitativo dos cargos em comissão do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
 
10 – Projeto de Lei nº 217/18
       Processo nº 354/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 71/2018 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
11 – Projeto de Lei nº 218/18
       Processo nº 355/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 72/2018 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL; dispõe sobre diferimento de ICMS de produtos agropecuários; crédito presumido em operações de abate, e dá outras providências.
 
12 – Projeto de Lei nº 219/18
       Processo nº 356/18
 
Deputado JUNIOR MOCHI - Acrescenta dispositivo na Lei nº 4.163, de 2 de janeiro de 2012, que "Disciplina, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa, a utilização de matéria prima florestal, a obrigação da reposição florestal e altera dispositivo da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007".
 
 
PAUTA 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
ATÉ 18/12/2018
 
1 – Projeto de Lei nº 202/18
     Processo nº 332/18
 
TRIBUNAL DE CONTAS/MENSAGEM Nº 03/2018 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS de débitos decorrentes de sanções aplicadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  
 
  
ATÉ 13/12/2018
 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 08/18
     Processo nº 152/18
 
PODER EXECUTIVO/MS/MENS. 29/2018 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.